Notificação Para Desocupar Imóvel

Notificação para desocupação de imóvel 1- Sou locatário do imóvel localizado na Rua/Av. .................................................... n°...................... apto ................... Prédio ................................, casa ..................., o qual vou desocupar, servindo este como aviso Prévio de 30 (trinta) dias para desocupação, a contar da data do protocolo do recebimento desta pela Arnel Imóveis. 2- Tenho conhecimento que terei que pagar o aluguel, encargos…

Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Publicada em 9 de Setembro de 2009 Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel | Um prático modelo para notificar acerca da necessidade de desocupação de bem imóvel. A notificação para desocupação é o meio pelo qual o locador formaliza sua intenção de que o locatário desocupe o imóvel onde encontra-se naquele momento. Segue um modelo de notificação para desocupação de imóvel: --------------------------…

domiciliado na RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é proprietária e usufrutuária do imóvel constituído do lote rural número 410, da segunda secção São Francisco, com área total de 154.200m2, situado ...........RS, com as confrontações constantes da Matrícula de nº 1113, do Livro de nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de .............. Em virtude do requerido ser vizinho da autora e de seu esposo, Sr. ............., falecido…

bem-de-família do fiador. Diz o artigo 835 do Novo Código Civil que “o fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor”. Extrai-se da leitura do texto legal que esta faculdade, de exonerar-se da fiança que lhe convier, não pode ser utilizada pelo fiador quando o contrato tiver tempo determinando, sendo que, nesta hipótese, ficará…

permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir – se – á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1) (2). 1- Alteração do contrato para temporada. Vencido o prazo máximo de 90 (noventa) dias e o locatário permancer no…

Seu prazo mínimo inicial é de 30 meses, com a finalidade de dar estabilidade ao locatário, sendo vedado ao locador reaver o imóvel antes deste prazo. Porém, o locatário poderá devolver o bem, arcando com as multas estipuladas em contrato, ou pode devolver sem prejuízo algum, desde que seja convencionado anteriormente entre os contratantes. Caso o locatário permaneça no imóvel após o término do prazo convencionado sem a oposição do locador, o contrato de locação se prorrogará por prazo…

O autor é proprietário do imóvel situado à Rua Euclides Pacheco, n° 2200, no bairro do Tatuapé, na capital de São Paulo, conforme se verifica na Certidão de Matrícula do imóvel (documento 02). Cumpre salientar, que o bem pertencia ao Sr. João, pai do requerente, que faleceu no dia ____/___/____. Todavia, após o falecimento do Sr. João, foi movido processo de inventário, e transferida à propriedade para seu filho, que deseja na qualidade de proprietário, reaver o imóvel. Em meados do…

vazia, é um termo muito usado em locação de imóveis. Juridicamente, significa o rompimento de um acordo por parte de proprietário de um bem, sem a apresentação de justificativa alguma. Apesar de válido por direito de propriedade, a denúncia vazia causa muitos transtornos sociais; entretanto, seu uso é permitido no Brasil, com fulcro no art. 46, § 2º, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). A resolução do contrato poderá ocorrer independente de notificação ou aviso. Obviamente a intenção…

nacionalidade, solteiro, empresário, portador do RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado em..., através de seu advogado infrafirmado, legalmente constituído conforme procuração em anexo, com endereço profissional em..., onde deverá receber notificação e/ou intimação, sob pena de nulidade, conforme o artigo 39, inciso II do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, no artigo 402 do…

245/91, que é a lei que trata das locações de imóveis urbanos, traz algumas disposições especiais que distinguem os contratos de locação entre locação para temporada, locação residencial, e a locação não residencial. Nesta última modalidade, estão as locações que não se destinam à moradia do locatário, e sim para outras atividades, em geral com fins econômicos. Mas também são classificadas como não residenciais quando o locatário é pessoa jurídica e o imóvel destinar à moradia de seus…