Notificação Para Desocupar Imóvel

ESQUEMA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (LEI 8.245/91) GEÓRGIA SCHITINI Conceito = contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário, por tempo determinado ou não, o uso e o gozo de coisa não fungível, mediante certa remuneração (aluguel) (TARTUCE) Natureza Jurídica A. Bilateral B. Oneroso C. Consensual D. Comutativo E. Informal OBS: para caracterização do imóvel urbano leva-se em consideração sua destinação ≠ localização Locação de Coisas I. Código Civil = bens móveis +

pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio. DOS FATOS 1. A requerente é proprietária; juntamente com ...... e ......, seus irmãos; do imóvel sito na Rua ...... s/nº, casa x, Centro, nesta cidade, havido por sucessão à sua mãe ......, com Formal de Partilha devidamente anotado no Registro Geral de Imóveis desta cidade sob o nº ...... 2. Legitimada está, portanto, a formular o presente pedido, nos termos do artigo 1.314 Código Civil, verbis, “cada…

proprietários de um imóvel situado na (endereço completo) , conforme faz prova o formal de partilha em anexo. A autora, por livre e espontânea vontade, há aproximadamente xxxxxxxxxxxxx anos cedeu, através de contrato de comodato verbal, ao réu o imóvel para que lá pudesse estabelecer sua residência. Entretanto, a filha da autora Guiomar passa por problemas financeiros, e necessita do imóvel para estabelecer residência. Pessoalmente notificado, o réu negou-se a desocupar o imóvel,…

matéria, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido LIMINAR em relação a PRISCILA ..... e demais ocupantes do imóvel sito na rua Governador Ademar de Barros nº 66, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, demais qualificações ignoradas, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir articulados: I – DOS FATOS A autora é possuidora de um imóvel situado rua Governador Ademar de Barros nº 66, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, conforme faz prova através…

FATOS A autora é proprietária de um imóvel situado na Rua São Paulo, nº 110, bairro Asilo, nesta cidade, conforme faz prova o contrato de compra e venda e comprovante de endereço em anexo. A autora, por livre e espontânea vontade, há aproximadamente 8 (oito) anos, cedeu, através de contrato de comodato verbal, ao réu o imóvel para que lá pudesse estabelecer sua residência. Entretanto, a filha da autora Guiomar passa por problemas financeiros, e necessita do imóvel para estabelecer…

MANUTENÇÃO DE POSSE C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR”, em face da agravante, requerendo: a) seja deferida, “inaudita altera pars”, a medida liminar de manutenção de posse, ou pelo princípio da fungibilidade a reintegração de posse, no imóvel descrito na peça proemial; b) sucessivamente, acaso fosse necessária audiência prévia de justificação, o arrolamento de testemunhas; c) a citação do réu, para comparecer à audiência de justificação; d) Provar o alegado por…

onde recebe as devidas intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 1. De fato, a contestante celebrou com o autor contrato de locação residencial do imóvel sito na Rua José Trajano, nº 186- apt. 601- do Ed. Assum Preto, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, onde reside a requerida, por prazo de 30 meses, que vigorou entre dia 01 de março de 1993 a 30 de agosto de 1995, cujo valor do aluguel…

gratuito de seu imóvel, localizado na Rua___________ n°.___, Bairro_________, nesta cidade, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme comparece contrato em anexo (doc. II). II – No entanto no ano seguinte em 2012, Sr. Ganimedes veio à óbito, conforme comparece a certidão de óbito, anexo (doc. III). III – Apesar do autor ser o único herdeiro do Sr. Ganimedes, este respeitou o contrato firmado pelo pai, e só então notificou o requerido para desocupar o imóvel. Conforme comprova a…

DE TAL (nome e qualificação, domicílio), por seu procurador abaixo assinado, conforme instrumento procuratório incluso, propõe a presente NOTIFICAÇÃO, contra CICLANO MENGANO (nome e qualificação, domicílio), pelos fatos e fundamentos legais e jurídicos que seguem: A requerente loca ao requerido, para fins residenciais, o imóvel localizado (localização do imóvel), por meio de contrato de locação, incluso (especificar se verbal) (Doc. 2), mediante o pagamento de aluguel mensal de R$…

“A” e “B” firmam contrato de locação de bem imóvel situado em Ipiranga do PI por prazo determinado. Prestes a encerrar a vigência do contrato, o locador “A” notifica o locatário “B” para que desocupe o imóvel, pois não tem interesse em prorrogar a avença. Todavia, “B” não quer desocupar o bem, alegando que investiu dinheiro na propriedade e precisa de mais tempo para recuperar o montante investido. A partir de tal impasse, “B” ajuíza ação de manutenção de posse em face de “A” na comarca de Picos