Notificação Extrajudicial - Trabalhista

Senhora, Fulana de tal, brasileira, operadora de caixa, portadora do PIS sob o nº e registrada devidamente no CTPS sob o nº, residente e domiciliada na Rua (endereço completo). REFERENTE: RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA Empresa ou Pessoa Física, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua (endereço completo), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº, neste ato representado por seu administrador RONALDO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade sob o nº, e devidamente inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua (endereço completo) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, NOTIFICA-LA pelos seguintes fatos: Em conformidade com o disposto na legislação trabalhista, comunicamos a Vossa Senhoria que a partir desta data considera-se desligado do nosso quadro pessoal. Destarte, declaramos rescindido seu contrato de trabalho por Justa Causa, tendo em vista a falta praticada por Vossa Senhoria enquadrada nos termos da alínea “a” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de cometido ato de IMPROBIDADE. Comunicamos ainda que Vossa Senhoria deverá comparecer em nossa empresa na data de ___/___/___ para receber seus haveres, e, homologar sua Rescisão de Contrato de Trabalho perante o sindicato de sua categoria, na forma da lei. Sem mais, agradecemos pelos serviços prestados até a presente data, solicitando neste ato sua ciência quanto aos dizeres acima, levando consigo cópia…

UNIVERSIDADE PAULISTA MÉTODOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA SOROCABA 2013 MÉTODOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA Atividade Pratica Supervisionada- APS – desenvolvida na disciplina Biossegurança, apresentada à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof° Dirce Kerche SOROCABA 2013 RESUMO…

UNIVERSIDADE PAULISTA MÉTODO DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO TRABALHISTAS (ginástica preparatória, compensatória e de relaxamento) Maiara de Medeiros RA: A77747-4 Turma: NT3P48 Maio de 2012 São José dos Campos SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.....................................................................................................1 2 - LER e…

UNIVERSIDADE PAULISTA LEGISLAÇÃO EM BIOSSEGURANÇA, DEFINIÇÃO ERGONOMIA, ANTROPOMETRIA E BIOMECÂNICA E CLASSIFICAÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA RELACIONADA ÀS PRÁTICAS (LER E DORT) SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- SP 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA LEGISLAÇÃO EM BIOSSEGURANÇA, DEFINIÇÃO ERGONOMIA, ANTROPOMETRIA E BIOMECÂNICA E CLASSIFICAÇÃO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA RELACIONADA AS PRÁTICAS (LER E DORT) …

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

1) Qual a forma de notificação habitual utilizada pela Justiça do Trabalho? R.: As notificações, na Justiça do Trabalho, são habitualmente feitas por via postal, prática anterior, no Processo Trabalhista, à alteração do CPC, pela Lei nº 8.710, de 24.09.1993, que consagrou a citação por via postal como a forma preferida para chamar o réu a juízo para defender-se, no Processo Civil. 2) Como devem proceder os Correios, no caso de o destinatário se recusar a receber a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA (...) VARA TRABALHISTA DE (...) Autos: (...) Reclamante: (...) Reclamada: (...) "EMPRESA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "empregado", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I da CLT, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATAO GROSSO DO SUL FACULDADE DE DIREITO-FADIR EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS CAMPO GRANDE 2013 EXECUÇÃO TRABALHISTA: CIÊNCIA DOS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS 6° SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II PROFESSORA: MAURINICE EVARISTO WENCESLAU ACADÊMICOS: KARYNNE LOPES, LARISSA DE ARAÚJO GIANSANTE, LARISSA PASCHOAL, LEANDRO DOMINGUES SIQUEIRA, LETICIA DE…

objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos. 1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da…

Acompanhamento Processual em 1ª Instância PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo : Guarujá Vara: 001 - 00917007520055020301 Distribuído em 24/05/2005 AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) Autor : Edilson Santana da Silva Advogado : MARCELO BATISTA SILVA Réu : Restaurante G.G. Riviera LTDA + 2 Advogado : MARCO…