Notificação - Rescisão Indireta

São Paulo, (data) NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: (NOME) NOTIFICADO: (RAZÃO SOCIAL) . Considerações iniciais: 1. Fui admitida na empresa em ______, sendo registrada em ________, na função de auxiliar de vendas, ocasião em que restou ajustado o pagamento de salário para todo o quinto dia útil de cada mês; 2. Durante toda a vigência do contrato de trabalho, no entanto, o meu salário foi pago com atraso; 3. Até a presente data, o salário do mês de _______, não foi pago, me impedindo de honrar minhas obrigações e de prover o meu sustento e de minha família; 4. Foi prometido que o salário passaria a ser pago tempestivamente, o que continua não ocorrendo; 5. Tomei conhecimento, ainda, que o INSS e o FGTS não estão sendo recolhidos com correição; Neste sentido: A. Considerando que o trabalho se insere nos direitos da personalidade da pessoa humana, atributo essencial que vincula à sua própria existência, pois, a partir dele se alcança o mínimo vital e o patrimônio mínimo, que atribui à pessoa especial dignidade e lhe permitem diferenciar-se dos objetos, que são instrumentalizados a serviço de outrem; B. Considerando que a empresa não está cumprindo o que restou avençado, bem como as normas relacionadas à contraprestação do trabalho; C. Considerando que o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta, pois o artigo 483, alínea "d", da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento das obrigações contratuais…

À EMPRESA FULANA DE TAL Rua TAL nº TAL - CEP: TAL, SP/SP. A/C Sr. XX REF.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESCISÃO DE CONTRATO A EMPRESA X com sede na Rua TAL nº TAL - CEP: TAL, SP/SP, vem, pela presente, NOTIFICAR a empresa acima indicada, com o intuito de salvaguardar os seus direitos, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos: A NOTIFICANTE firmou Contrato de Prestação de Serviços na data…

CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE PRAZO DETERMINADO De: LOCATÁRIO Para: LOCADOR NESTA REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO Prezado Senhor LOCADOR, Eu, LOCATÁRIO, assinei na data (xxx), com o LOCADOR contrato de locação de prazo determinado de 30 (trinta) meses, tendo como objeto o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no…

XXX, 06 de agosto de 2014. Ao Sr. JXXXXX Rua XXXXXXXXX CEP 74.X - X-X. REF. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS XXXXXX., nscrita no CNPJ sob o nº. XXXX, com sede à XXXXXXXXX, vem, por meio desta, notificar o Sr. JXXXXXXX, brasileiro, solteiro, gerente comercial, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXX, pelos fatos a seguir expostos: O aqui Notificado adquiriu junto à Notificante, em outubro de 2013, o lote nº. X,…

RESCISÃO CONTRATUAL CAUSAS DE AFASTAMENTO - DIREITO DO EMPREGADO Relacionamos a seguir algumas causas de afastamento e os direitos do empregado: 1. RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO O Empregado terá direito a: a) Saldo de salário (art. 462 da CLT). b) Salário-família. c) 13º Salário (art. 3º da Lei nº 4.090/62). d) FGTS – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho sem mencionar o código, deverá ser depositado. e) Segundo o…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ....../........., ...... de ............. de ........... À .............. At. Sr. .......... Rua ............ nº .......... bairro .......... na cidade de ............/............. - CEP . .............. REFERÊNCIA : RESCISÃO CONTRATUAL / ................... FRANQUEADO / NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Por este instrumento Particular, ....................., portador da RF/ES sob o nº .... e cadastrado no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Cidade…

de julho de 2014. À Contratada A/C: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O contratante, devidamente representado por seu Secretário Municipal de Esporte Sr. Oldemar Elias, doravante denominado CONTRATANTE, no contrato firmado com a contratada, respeitosamente Notificar a empresa e cientifica-los da decisão administrativa da contratante pela rescisão do contrato nº 179/10, após análise de defesa apresentada em fls.6155 à 6186, com base no artigo 78, inciso XII, da Lei Federal nº…

Modelo de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL para solicitar 2ª Via do Holerite 07/11.2006 Conforme matéria inserida em nosso último informativo Nº 30 - Out/Nov/Dez - página cinco, segue abaixo modelo de Notificação Extra Judicial para solicitação de 2ª via do holerite. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos encaminhará a Notificação Extra Judicial à gerência da agência onde o interessado recebe seus proventos oriundos da aposentadoria/pensão. Sorocaba, XX de XXXXXX de 2006…

escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para desocupação, contado da assinatura do instrumento; b- O disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia; c- O término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato; d- A morte do locatário sem deixar…

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego 20 de Setembro de 2007 Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas…