Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

Fontes do Direito do Trabalho. - Instrumentos onde os operadores se valem para ajuizar uma pretensão. 1.Lei 2.Princípios gerais. 3. Usos e Costumes. 4. Jurisprudência. 5. Equidade, Analogia. 6. Direito Comparado. 7. Direito Comum. ( Direito em geral e Código de Processo do Trabalho.) Obs1. Pode utilizar o código de processo civil como fonte subsidiária no processo do trabalho entre outros. Obs2. Súmula 338 do TST – Empresa com 10 funcionários, tem que possuir controle de freqüência.

PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo. Pluralismo político. Estado de Direito. Democracia. Partidos Políticos. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O PLURALISMO pOLíTICO; 2.1 A Sociedade Plural; 2.2 Breve Noção sobre o Pluralismo Político; 3 A INOVAÇÃO DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL; 3.1 Pluralismo Político, Estado de Direito e Democracia; 3.2 Pluralismo Político e Sistema Partidário Brasileiro; 4 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo elucidar os aspectos gerais do…

JUIZ ESTADUAL Trabalho apresentado ao curso de Direito, da universidade Anhanguera – UNIDERP como requisito para efetivação da matéria seminario integrador I, sob a orientação do professor Roberto Fauri. CAMPO GRANDE-MS / 2015 1- A CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ante o exposto tema “o Juiz Estadual”, é necessário discorre primeiro sobre seus primórdios, que se encontram na Constituição federal. Sendo a CF/88 a garantia do direito do cidadão frente a um…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar de forma sucinta todas as portarias e resoluções disponibilizadas para livre acesso no mapa do sítio da UVA até a data de apresentação do trabalho (04 de Junho de 2013). O que são Portarias? Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer…

..............................................iv 1 Escopo ...............................................................................................................................1 2 Referências normativas .....................................................................................................1 3 Termos e definições ...........................................................................................................1 4 Estrutura ...................................

sistema “home banking”, através da Internet, são exemplos de como estes avanços passaram a interferir na vida particular de cada cidadão. Especificamente na seara jurídica, vemos o uso crescente de documentos eletrônicos para celebrar contratos, quando não como meio probatório em juízo. Os títulos de crédito, como duplicatas e notas promissórias, também sofreram mudanças com este processo, passando a se apresentarem com freqüência em formato eletrônico. Sabe-se que é função do Direito…

interesses acima referidos, independentemente de terem ou não interesse directo na demanda, às autarquias locais e ao Ministério Público, art.16º LAP. Quanto à legitimidade passiva, em princípio, será a Administração Pública quando integre uma relação jurídica de direito administrativo, art. 10º n.º 2 do CPTA. Ainda importa referir o disposto no art.26º-A do Código de Processo Civil (CPC) quem prevê: “Têm legitimidade para propor e intervir nas acções e procedimentos cautelares…

aplicada pelas autoridades brasileiras. ■ 7.3 – Terminologias dos Tratados ■ Tratado – normalmente empregada nos ajustes solenes, cujo objeto, fim, número e poder das partes contratantes tem maior importância por criarem situações jurídicas (Tratado do Mercosul); ■ Convenção – expressão utilizada como sinônimo de tratado, em nada diferindo deste em sua estrutura (Convenção de Viena sobre relações diplomáticas); ■ Carta – comumente empregada para estabelecer…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS EMPRESAS – A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE ESTENDIDA DO PRODUTOR NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Rhaisa Regina Macedo Denis* Karlo Messa Vettorazzi** RESUMO A fim de garantir uma relação sustentável entre o consumo e o meio ambiente, o presente artigo visa analisar a possibilidade de Responsabilização Socioambiental das empresas pelos dejetos e rejeitos produzidos por seus produtos durante toda a cadeia produtiva,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E AMBIENTAL DA COMARCA DE RIO VERDE – GO Guia protocolo integrado Protocolo : 80924-61.2014.8.09.0137 FUNDAÇÃO RIO VERDÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA- FURVEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.752.958/0001/90, com sede na Rua Tocantins, nº 508, bairro Santo Agostinho, Rio Verde/GO, neste ato representada por seu vice-presidente, ERNANDO FERREIRA GOMES LOPES, brasileiro,…