Portarias e resoluções

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar de forma sucinta todas as portarias e resoluções disponibilizadas para livre acesso no mapa do sítio da UVA até a data de apresentação do trabalho (04 de Junho de 2013). O que são Portarias? Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência. O que são Resoluções? Resolução é norma jurídica destinada a disciplinar os assuntos de interesse interno. As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los. As resoluções podem produzir efeitos externos. 2. PORTARIAS Portarias em vigor A UVA dispõe de 28 portarias em vigor atualmente disponibilizadas em seu sítio oficial, sendo a mais antiga datada de 27 de julho de 2007 e a mais nova de 08 de maio de 2013. Consta, a seguir, uma explanação resumida de cada uma dessas 28 portarias, da menos para a mais recente. 2.1. Portaria 570 de 2007 Esta portaria oficializa o brasão, a bandeira e o selo da UVA (Universidade Estadual Vale do Acaraú). 2.2. Portaria 607 de 2007 Regulamenta o uso da imagem da UVA a fim de evitar quaisquer tipos de danos morais à instituição. 2.3. Portaria n°661/2007 Reativa a Imprensa Universitária da UVA, cria as Edições Universitárias e regulamenta as Edições UVA, considerando a inexistência de regulamentação de suas edições e o início das comemorações dos 40 anos de fundação da instituição (1968). 2.4. Portaria 478 de 2008
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Constitui comissão organizadora do Concurso de Redação, como parte da programação dos 40 anos da UVA, na forma que indica, e aprova o Regulamento constante do anexo único desta