Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

COMERCIAL E EMPRESARIAL 1) Introdução A palavra direito possui mais de um significado correlato: Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia. Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: a) como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

Reiae Reehtslehre. ISBN 83-336-0836-5 1. Direito - Bibliografia 2. Direito - Estudo e ensino 3. Direito - Filosofia I. Titulo. II. Série. 98-0409 CDD-340.12 Índices para catálogo sistemáticO: 1. Direito : Filosofia 340.12 Todoss os direitos desta edição reservados à Livraria Martins Fontes Editora Ltda. ÍNDICE Prefácio à primeira edição XI Prefácio à segunda edição XVII I DIREITO E NATUREZA 1. A "pureza" 1 2. O ato…

GENERALIDADES A FILOSOFIA COMO PROBLEMA 1. Introdução Não é possível abordar a filosofia jurídica no seu mais amplo sentido, sem se ter já um certo conhecimento prévio da problemática e do próprio movimento do pensamento filosófico geral e da sua história. A filosofia do direito não é uma disciplina jurídica ao lado das outras; não é sequer, rigorosamente uma disciplina jurídica. É uma actividade mental ou ramo da filosofia que se ocupa do direito; é uma parte, um…

Barzotto ensina que, com a Reforma há uma cisão na cosmovisão ocidental no mesmo espaço geográfico, encontram-se agora indivíduos com visão de mundo e valores diversos. Não há mais valores “objetivos”, que recebam adesão generalizada. O dissenso em relação aos valores fez com que estes fossem relegados à esfera privada, tornando todo o juízo avaliativo apenas a expressão de uma preferência subjetiva. O modernismo traz à luz a sociedade pluralisata, onde impera o “politeísmo de valores”…

TÍTULO DE CRÉDITO: estudo dirigido 2014 TÍTULO DE CRÉDITO: estudo dirigido Trabalho apresentado à para disciplina de direito empresarial. Prof. . 1 - CONCEITO: Segundo Vivante o: " TÍTULO DE CRÉDITO É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO, LITERAL E AUTÔNOMO, NELE MENCIONADO”. Sendo que documento necessário é o documento escrito. É um documento de…

Porque decidi fazer pesquisa Pessoal Acadêmica Profissional ou social Para que fazer a pesquisa 1. INTRODUÇÃO Visa o presente artigo lançar luzes sobre um tema indubitavelmente controverso, tanto em doutrina, quanto pela jurisprudência: A possibilidade (ou não) da conversão da união estável homoafetiva em casamento. 2. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Como se sabe, é, atualmente, pacífico o reconhecimento de união estável homoafetiva (ou seja, entre duas pessoas do mesmo sexo),

Públicos São Paulo 2013 Francisco José de Oliveira Questão 03 da OAB – 2º fase 16/06/2013 Resumo da Lei 12462/2011 Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na matéria de Direito Administrativo ................... São Paulo 2013 RESUMO Embora a designação de “bens de domínio público” não seja perfeita, porque pode dar a idéia de bens cujo uso pertence a toda…

MANUAL DE VOCABULÁRIO JURÍDICO Este manual é dividido em duas partes: • Parte I – contém as expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Por Judiciário; • Parte II – Glossário de expressões selecionadas do site do TST – Tribunal Superior do Trabalho, utilizadas mais propriamente na Justiça do Trabalho; 1 Vocabulário Jurídico (Fonte: Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva, Vol. I., fol. 247 e Glossário da TV Justiça) Com a intenção de facilitar a consulta do…

efetivar ou¬tras diligencias para o prosseguimento da referida ação. Em tais circunstân¬cias, o estado de fato estabelecido consolidava-se e, embora a questão da propriedade ficasse em suspenso, o objetivo estava alcançado em parte com a retenção jurídica do bem. Aos poucos aquele processo preliminar da ação reivindicatoria foi to¬mando o caráter de ação de mérito, redundando, afinal, num autêntico pro¬cesso declaratório do estado de fato existente, com o escopo não só de de¬clará-lo,…

.......................................................... | 2.9 | A Validade Jurídica dos Documentos Digitais ..................................................... | 3.0 | Conceito de Documento Digital ........................................................................... | 3.1 | Vantagens e desvantagens do uso dos documentos digitais ............................. | 3.2 | A regulamentação e validade jurídica dos documentos digitais no Brasil ........... | 3.3 | Conclusão .............