Direito e norma

Luciano Weverson César Direito e Norma Índice 1. INTRODUÇÃO 2 2. TEORIA PURA DO DIREITO 3 3. NORMAS JURÍDICAS ESPECIAIS 3 4. NORMAS JURÍDICAS E MORAIS 4 5. NORMAS JURÍDICAS 5 6. NORMAS JURÍDICAS X MORAIS 5 7. CONDUTA HUMANA 6 8. NORMA COMO ATO DE VONTADE 7 CONCLUSÕES 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Ao lado das normas jurídicas, existem outros tipos de normas sociais que regulam a conduta dos homens entre si. Kelsen quando defende o Direito como norma pretende constituir um objeto específico da ciência jurídica. Em outras palavras, ele garante um conhecimento apenas dirigido ao Direito e exclui deste conhecimento tudo que não pertence ao seu objeto. Kelsen propõe separar a norma jurídica dos outros tipos de normas sociais, justificando a distinção na necessidade de preservar a pureza do método por ele proposto onde ele pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. De acordo com Hans Kelsen: “A virtude moral da coragem não consiste apenas no estado de alma de ausência de medo, mas também numa conduta exterior condicionada por aquele estado. E, quando uma ordem jurídica proíbe o homicídio, proíbe não apenas a produção da morte de um homem através da conduta exterior de um outro homem, mas também uma conduta interna, ou seja, a intenção de produzir um tal resultado” (TEORIA PURA DO DIREITO,1934 p. 68) 2. Teoria Pura do Direito Para poder…

A norma é à base do Dirteito. A norma pode resultar da repetitividade de certos comportamentos (consuetudinárias) ou decorrer do exercicio do poder (legais). Consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis.No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. Tanto na linguagem juridica como na linguagem…

A) O que é uma norma jurídica? A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.…

O Direito é norma, é um conjunto de regras, uma ordenação. A meu ver, a importância desta concepção e que ela imprime ao Direito um impulso dialético, mostrando-o dinâmico e em contato com a realidade social, livrando- o de ser concebido como um conjunto de normas tuteladas pelo Estado. / o valor vem pra da dinamismo ao direito colocando-o verdadeiramente em sintonia com os anseios do corpo social. 1. INTRODUÇÃO Este é um artigo que, sem nenhuma sombra de dúvida nos traz grandes…

O princípio da proteção ao trabalhador é um princípio que instrui a criação e a aplicação das normas de direito do trabalho. A proteção do direito do trabalho destina-se á pessoa humana, conforme mostra o art. 1º, III, da CF/88. O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador, visando o equilíbrio entre o capital e o trabalho, gerando direitos e obrigações entre empregados e empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança…

O Direito é a ciência criada pelo homem para regrar o convívio em sociedade, tem como finalidade os princípios da honestidade, razoabilidade, proporcionalidade com embasamento nos códigos para cada seguimento da sociedade, são eles: Código Civil, Código Tributário Nacional, Código Comercial, Código do Processo Civil além de inúmeras leis. O Direito tem como principal finalidade a obtenção da justiça através de ordenamento jurídico, podendo ele ser o exercício do próprio direito ou uma…

tese, etc...) sobre “NORMA DE DIREITO”. E construir um parecer sobre o texto encontrado. Seguindo as normas para elaboração de trabalhos acadêmicos do UNESC. PESQUISA RELACIONADA ÀS NORMAS DE DIREITO. Ao ler o livro, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, PAULO NADER, pude entender que as normas jurídicas funcionam como pilares de suma importância, no processo de elaboração do direito, contribuindo para regulamentar e esclarecer como um indivíduo tem que se comportar em uma sociedade.…

1- O QUE DIFERENCIA AS NORMAS JURIDICAS DAS DEMAIS NORMAS? Resposta: A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja…

O que é uma norma jurídica? Preceito, regra, modelo, teor, minuta, linha de conduta... É prescrição legal, preceito obrigatório. É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica, é gênero da qual são espécies “Lei ordinária, Lei complementar”, emenda constitucional, medida provisória, resolução, portaria, deliberação normativa, tratado internacional. Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras e condutas) como pode prescrever tipos de organizações, impostos de forma…

Preliminarmente, vamos abordar um determinado assunto que diz respeito ao direito constitucional , Em um ornamento jurídico somente há espaço para vigência de uma constituição. Nesse sentido ao entrar em vigor uma constituição nova opera-se a revogação global da constituição anterior, não subsistindo como válida qualquer de suas normas. 1 - Constituição brasileira O constitucionalismo moderno tem origem na transição do modelo de Estado absolutista para o modelo de Estado liberal,…