Normas Direito

quais, preciso admitir, são de minha exclusiva autoria e responsabilidade. Por fim, note-se que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte por ter sido direcionada aos temas mais diretamente relacionados à teoria geral do direito (é o caso da ausência do capítulo sobre o Ordenamento Internacional), em parte por falta de tempo para concluir o texto (é caso da ausência do capítulo sobre a Completude do Ordenamento). 1 BOBBIO, A TEORIA DO ORDENAMENTO E O…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE A Teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale (1910 – 2006), um dos mais conhecidos juristas brasileiros, nos trouxe uma nova visão acerca da realidade jurídica, partindo do pressuposto de que o direito é compreendido sob três aspectos epistemológicos: fato, valor e norma. Contudo, a história nos mostra que nem sempre o direito foi visto sob a perspectiva unitária destes três fatores, pois o direito sempre foi visto ou analisado…

Tributários - IBET SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Uberlândia/MG 2015 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O termo direito é polivalente e ambíguo, podendo apresentar diversas definições, a depender do entendimento adotado e, sobretudo, dos valores imbuídos no intérprete. Todavia, em que pese esta polissemia, é possível definir direito como o conjunto de normas jurídicas cujo objetivo é…

direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se apenas mediante a fidelidade aos procedimentos legalmente prescritos” (cf. Hugh Baxter, Habermas: the discourse theory of law and…

UNIDADE 1- 1. A Noção de direito e suas várias acepções. 2-Direito: origem, significados e funções; Sanção, Coação e Coerção 3-Os diferentes enfoques teóricos de reflexão e operacionalização jurídica: zetética e dogmática 4-Dogmática Jurídica, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito 5-O Estudo do Direito: Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito 6-O Direito e as Ciências Afins. Instrumentos de Controle Social 7-Estrutura Tridimensional do Direito A que se…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de…

entende que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim em um contexto de normal relacionadas entre si, e é esse tipo de contexto de normas que conhecemos como ordenamento. Bobbio entende que as normas jurídicas não devem ser consideradas separadamente, na verdade as normas jurídicas não existem sozinhas, mais em um contexto de normas com relações particulares entre si. Para esse conjunto se denomina ordenamento. Os estudos mais antigos eram elaborados somente sobre a norma…

no ordenamento jurídico brasileiro: análise das relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal Carina de Oliveira Soares Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão,…

Ordenamento Jurídico: introdução da norma jurídica ao ordenamento. 78. ed. Edipro: São Paulo, 2011. Capítulos 1 e 2. Mediante as palavras de Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” (p.31) “O…

☺Teoria do Direito: Paulo Hamilton☺ Dogmática significa ensinar, doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos