Legislação vitamina a

da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 729, DE 13 DE MAIO DE 2005 Institui o Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto na Portaria nº 710/GM, de 10 de junho de 1999, que aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição; Considerando que a deficiência de vitamina A é um problema de saúde pública, particularmente nas regiões e segmentos mais pobres da população do Brasil, com prevalência variando entre 14,6% e 33% em menores de cinco anos; Considerando que esse problema apresenta significativa influência no quadro de morbimortalidade materno-infantil, estando comprovadamente ligado ao surgimento de manifestações oculares e ao comprometimento do sistema imunológico; Considerando que a ação de suplementação com vitamina A em crianças de seis meses a cinco anos reduz as taxas de mortalidade infantil em 23% nas regiões de risco da deficiência, sendo o maior impacto obtido nas mortes relacionadas à diarréia e ao sarampo (UNICEF); Considerando que as puérperas no pós-parto imediato necessitam repor suas reservas corporais e dispor de quantidades suficientes de vitamina A no leite materno para atender às necessidades da criança amamentada; e Considerando que o governo brasileiro assumiu, junto às Nações Unidas, o compromisso de controlar a deficiência de vitamina A e suas conseqüências, em curto espaço de tempo, resolve: Art. 1º Instituir o Programa…

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO COMISSÃO PERMANENTE DE ASSESSORAMENTO EM IMUNIZAÇÕES COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA “ALEXANDRE VRANJAC” Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” SUPLEMENTO DA NORMA TÉCNICA DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO Introdução de novas vacinas no Calendário Estadual de Imunização SÃO PAULO 2011 norma técnica do programa de imunização GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO…

Faculdades Integradas do Tapajós – FIT Graduação PROAME- PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO Santarém – Pará 2012 Andria Pas Delvania mota Esmeralda Maria nogueira Tatiane PROAME- PROGRAMA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO Trabalho apresentado à disciplina de Saúde da Criança e do Adolescente para obtenção da nota parcial da 1ª avaliação intervalar do ---- período do Curso de Graduação Enfermagem das Faculdades…

do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências). Voltar ao menu Normas Operacionais do SUS Pacto pela Saúde (Divulgado pela Portaria nº. 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006;…

atenção à saúde que propõe o monitoramento do estado nutricional da população, recomendada pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN e por organismos internacionais. O SISVAN, proposto pelo Ministério da Saúde, objetiva apoiar tais iniciativas e uniformizar a geração dos dados. O sistema que será disponibilizado para a rede de atenção básica à saúde é o resultado do trabalho conjunto da CGPAN e do DATASUS, que desenvolveram sistema informacional coerente com os esforços de…

Semiotécnica – procedimentos de enfermagem na avaliação e assistência à saúde da populaçãonas diversas fases do ciclo vital; fundamentação teórica das práticas assistenciais. Educação em saúde – bases teóricas e práticas. 2.Enfermagem médico-cirúrgica: assistência de enfermagem à clientela, nas diversas fases do ciclo vital - em situações clínicas, nos distúrbios mentais, nos períodos operatórios, nas situações de emergência e urgências, nos acidentes com animais peçonhentos. 3.Saúde da…

atualmente sobre o Programa de Suplementação de Ferro e sobre o NASF. O Programa Nacional de Suplementação de Ferro consiste na suplementação medicamentosa de ferro para crianças de 6 a 18 meses de idade, gestantes a partir da 20ª semana e mulheres até o 3º mês pós-parto. Dentro do escopo de apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de atenção à saúde e ampliar a abrangência e a resolutividade das ações da APS no Brasil, os gestores do SUS pactuaram a criação dos Núcleos…

veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro…

veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro…

MINISTÉRIO DA SAÚDE MARCO LEGAL SAÚDE,UM DIREITO DE A D OL E S C E N T E S 1.ª edição 1.ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2007 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pela cessão de direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção Institucional do…