Nome Empresarial Extinção

Aula 05/03 Direito de Empresa: Distinção entre: Sociedade: É o sujeito de direitos (sujeito=ente capaz de direitos e obrigações). Empresa: É o objeto do direito (= o exercício da atividade comercial) Fontes do direito empresarial: a) Históricas – são procuradas em velhos textos, em direito antigo, nos primeiros códigos que surgiram, como no de Hamurabi, no código de manu da índia de 1.400 A.C, nos papiros egípcios. b) Materiais – revelam-se nos elementos que contribuem…

PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROFESSORA: DANIEL RODRIGUES ALUNO: JORGE ANTONIO FIGUEIREDO VIDIGAL DATA: 02/10/2012 RESUMO TÉCNICO-CIENTÍFICO BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária à luz da legislação civil e falimentar (a falência como causa (ou não) da extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária). In: ADAMEK, Marcelo Vieira Von. (Org.). Temas de direito societário e empresarial contemporâneos.…

encontram vedação total ou parcial em lei para o desenvolvimento de atividade comercial. O empresário que decretar quebra, só pode exercer nova atividade empresarial quando tiver a sentença judicial reconhecendo estar reabilitado em razão do decurso do prazo legal e extinção de suas obrigações, a pessoa legalmente impedida de exercer atividades empresariais, e o fizer, respondera pelas obrigações e eventuais danos causados a terceiros, o impedido pode fazer parte da empresa, mais como…

passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física..................................................................................................................... Após o nascimento da empresa, suas alterações e extinção também deverão ser registradas na Jucemg............................................................................................. Para fazer o registro é preciso apresentar documentos indicados abaixo: - Nos casos que envolvam…

Transferência da Sede à Junta Comercial da Unidade da Federação de Destino VIII - Dissolução e Liquidação VIII.1 - Documentação Exigida VIII.2 - Orientações e Procedimentos IX - Extinção IX.1 - Documentação Exigida IX.2 - Orientações e Procedimentos X - Proteção, Alteração ou Cancelamento de Proteção de Nome Empresarial X.1 - Solicitação à Junta da Unidade da Federação Onde se Localiza a Sede X.2 - Solicitação à Junta da Outra Unidade da Federação X.3 - Orientações e…

........................15 1.2.13.3 - Representação legal de sócio ...........................................................................15 1.2.14 - QUALIFICAÇÃO DE REPRESENTANTE DE CONDOMÍNIO DE QUOTAS.......................15 1.2.15 - NOME EMPRESARIAL ........................................................................................................15 1.2.15.1 - Microempresa/Empresa de Pequeno Porte ......................................................15 1.2.16 - CAPITAL ...........

3 - Nome Empresarial 1.4 - Endereço da Empresa 1.5 - Capital Social 1.6 - Código de Atividades – CNAE-Fiscal 1.7 - Descrição do Objeto Social 1.8 - Data de Início das Atividades 1.9 - Assinatura da Firma pelo Empresário 1.10 - Data da Assinatura 1.11 - Assinatura do Empresário 1.12 - Aspectos Formais 1.13 – Impedimentos Enquadramento ME ou EPP Capítulo 2 – Da Alteração de Dados 2.1 – Nire 2.2 - Qualificação do Empresário 2.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 2.4 - Nome…

Instruções Normativas em Vigência Instrução Normativa nº 1, de 5 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins. Instrução Normativa nº 2, de 5 de Dezembro de 2013 – Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa

UNIDADE IV Sociedades em Espécie: Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples Sociedade em Conta de Participação Sociedade Limitada Sociedade Cooperativa - Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Anônima OBJETIVO DA UNIDADE Entender as diversas formas de sociedade e sua aplicabilidade no contexto social. SOCIEDADE SIMPLES Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a…

Contabilidade do Rio Grande do SUL (CRCRS) retomam este trabalho fazendo uma atualização do Manual de Atos de Registro do Comércio, publicado em 2005. Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho iniciado por nossos antecessores, no ápice das novas regras empresariais instituídas pelo Código Civil brasileiro, de 2002, cuja experiência nos permitiu concluir que o Manual editado mereceria uma revisão, em virtude até da publicação de novas Instruções Normativas emanadas do Departamento…