Nome Empresarial Extinção

fiscal. O registro na Junta Comercial será feito mediante arquivamento dos atos constitutivos da sociedade empresária, se a atividade for exercida por uma pessoa jurídica, ou da firma individual, caso a atividade seja exercida por uma pessoa física em nome próprio. Como regra geral, os atos constitutivos de pessoa jurídica deverão conter o “visto” de um advogado, porém de acordo com o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,essa exigência não se aplica às…

do pagamento, a importância exata e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Esse processo é conhecido como: Resposta correta: Liquidação da Despesa. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Questão 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. ( ) a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. ( ) b. teve seu auge com a revogação…

Direito Empresarial, sob orientação do: professor Rodrigo Ferreira. Salvador 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO 04 3. LEGISLAÇÃO 04 4. CARACTERISTICAS........................................................................ 04 5. NOME EMPRESARIAL/MARCA/NOME FANTASIA 05 5.1 5.2 5.3 NOME EMPRESARIAL MARCA NOME FANTASIA 05 05 05 6. CRIAÇÃO 06 7.…

Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em segunda, 21 outubro 2013, 09:08 Completado em segunda, 21 outubro 2013, 09:12 Tempo empregado 3 minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação

-----------------------------------------------------------------------5 3. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO -----------------------------------------------------------6 3.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ---------------------------------------------------------6 3.2. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ----------------------------------------------------------6 3.3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS -------------------------------------------------------6 3.4. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE…

tempos modernos”. A questão da dissolução, liquidação e extinção de sociedades, atualmente, adquiriram novos contornos, tendo em vista a teoria da empresa e o princípio da manutenção da atividade comercial. Com isso, novos sistemas jurídicos surgem tentando evitar que se processe o desaparecimento de uma empresa, porque tal fato traz conseqüências negativas para o meio em que está inserida. Os institutos da dissolução, liquidação e extinção da sociedade continuam a existir, mesmo…

Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Falência; 1. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta: * a) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade…

Concepção da Ideia* O primeiro grande desafio na altura de criar um negócio próprio é a concepção da ideia. Nesta fase o investimento do empreendedor não se contabiliza em euros, mas sim em tempo dispêndido na concepção da ideia. Um projeto empresarial pode ter várias fontes de inspiração. A ideia pode surgir da experiência profissional do empreendedor, dos seus hobbies, da constatação de uma necessidade do mercado. As fontes de inspiração são inúmeras, mas o fundamental é que…

da respectiva sede, antes do início de sua atividade. 5. Quem são os impedidos de exercer diretamente a atividade empresarial? Os principais impedidos de exercer a atividade empresarial são os falidos, porém, basta a declaração de extinção das obrigações para considerar-se reabilitado. Se houve crime falimentar, deverá após o decurso do prazo legal, obter a declaração de extinção das obrigações e a sua reabilitação penal. Também são impedidos os funcionários públicos, para que eles…

OAB XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Direito Empresarial Requisitos preliminares para a constituição: - Subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto social. - Previo pagamento, com entrada, em dinheiro, de 10% (no mínimo), do preço de emissão das ações subscritas. OAB – XIV EXAME Direito Empresarial Francisco Penante EXCEÇÕES: Instituições financeiras ( 50%) e outras companhias para as quais a lei…