Sociedade Limitada

Sociedade Limitada

Newton Paiva – Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Belo Horizonte – 2013

Quais os documentos e requerimentos necessários para registrar a Sociedade Limitada?

A sociedade limitada é a empresa composta por, no mínimo, dois sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não sócio, devidamente nomeados...............................................................................................

O registro de uma empresa que exercerá atividade empresária e de cooperativas é feito na Junta Comercial do Estado. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física.....................................................................................................................

Após o nascimento da empresa, suas alterações e extinção também deverão ser registradas na Jucemg.............................................................................................

Para fazer o registro é preciso apresentar documentos indicados abaixo:

- Nos casos que envolvam inscrição e alteração de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é necessário apresentação do DBE (Documento Básico de Entrada) que é o protocolo de transmissão de cadastro sincronizado emitido no site da Receita Federal para obtenção ou alteração do CNPJ e para obtenção de dados na Secretaria de Estado da Fazenda.

- Atualmente é obrigatório o uso do Módulo Integrador que é um sistema, desenvolvido pela Jucemg, para integrar as informações da consulta de viabilidade, do cadastro sincronizado e da FCN (ficha de cadastro nacional/ REMP - requerimento de empresário onde contém todos os dados do empresário, antiga firma individual) para atos de todos os tipos jurídicos, para integrar as informações da consulta de viabilidade, o Cadastro Sincronizado e a FCN/REMP.

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