Nome Empresarial Caracterização Espécies E Princípios D

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo MBA GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE ============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito…

Programa a ser desenvolvido: 01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade

Programa a ser desenvolvido: 01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade da

“justiça com as próprias mãos”, passando a vigorar a obrigação de o responsável reparar o dano causado. O Direito romano, com a Lei das XII Tábuas e a Lei de Áquila, definiu um princípio regulador da obrigação de reparar o dano e o Direito francês, com o código de Napoleão, trouxe aperfeiçoamentos ao introduzir o princípio geral de responsabilidade civil, mas generalizou a chamada teoria subjetiva, que faz a associação direta com a culpa e a má-fé do autor do dano. Dessa forma, a…

Programa a ser desenvolvido: 01.- Noções gerais de Direito. A Disciplina da atividade humana como condição de coexistência. Regras técnicas e normas éticas. Espécies de normas éticas. 02.- Direito natural e Direito Positivo. Ramos do Direito Positivo. 03.-Fontes do Direito Positivo. Leis, costumes, doutrina e jurisprudência. 04.- Lei: conceito, classificação e hierarquia. 05.-Processo legislativo. Fases de elaboração da lei ordinária federal, estadual e municipal. 06.- Retroatividade da lei.

Direito Empresarial II Prof. Marcos Rogério marcoslex@hotmail.com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria…

AP. M. MONEZI RA 6757374487 NATALIA CRISTIANE VITÓRIO RA 6757374503 ATPS – DIREITO EMPRESÁRIAL PROFESSOR TUTOR A DISTANCIA: LUIZ MANOEL PALMEIRA PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL: CARLOS AUGUSTO GODOY MATÃO SP 2013 SUMARIO 1.1-DIREITO COMERCIAL.................................................................................................3 1.2 - DIREITO EMPRESARIAL E SUA EVOLUÇÃO.......................................................4 1.3- ORGANIZAÇÃO…

............................. 8 Outras doenças ligadas à água.............................................................................8 Desenvolvimento Sustentável ....................................................................... 9 Princípios do Desenvolvimento Sustentável.......................................................... 10 Diretrizes Gerais de Ação................................................................................... 10 Atividades profissionais…

federal, ou que destas recebam verbas, nos termos da Constituição, da LC n. 75/93 e da Lei de Improbidade. 148 – Art. 156: Ao “estado de perigo” (art. 156) aplica-se, por analogia, o disposto no § 2º do art. 157. 149 – Art. 157: Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art.…

31.07.2009 Alexandre Gialluca BIBLIOGRAFIA PARA AULA DE HOJE: Manual de direito empresarial, Fabio Ulhoa Coelho (mais abrangente, praticamente toda a matéria); DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO Inicialmente havia o Código Comercial de 1850, que adotava a Teoria dos Atos de Comércio (teoria francesa). Ele foi dividido em: Parte I (Do Comércio em Geral), Parte II (Do Comércio Marítimo) e Parte III (Das Quebras). A Parte I tratava do comerciante (pessoa física) e da sociedade…