Nome Empresarial Caracterização Espécies E Princípios D

Agrônomo da FAEM .................................... |13 | |5.3 Objetivo Geral do Curso ................................................................. |14 | |5.4 Principios Básicos do Curso ........................................................... |14 | |5.5 Competências e Habilidades ........................................................... |15

PESQUISA (MODELO MERAMENTE INFORMATIVO) ESTE MODELO PODE SER UTILIZADO NOS CASOS EM QUE A INSTITUIÇÃO OU LOCAL ONDE SE PRETENDE REALIZAR A PESQUISA DIFERE DA INSTITUIÇÃO À QUAL O PESQUISADOR ESTÁ VINCULADO. Ao (À) Senhor(a) NOME DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO Cargo do Dirigente Nome do Órgão Endereço do Órgão Assunto: Apresentação de Projeto de Pesquisa e solicitação de autorização condicionada Prezado(a) Senhor(a), Apresentamos o Projeto de Pesquisa…

Direito Empresarial Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados:

DIREITO SOCIETÁRIO O ramo de Direito Societário estuda o que diz respeito às sociedades empresariais, tais como o empresário, acionista ou sócios e os fenômenos decorrentes, como por exemplo conflitos societários, questões gerenciais entre outros. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, a sociedade empresarial pode ser entendida por uma pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora de forma empresarial o seu objetivo social ou a forma de sociedade por ações. 1.1 TIPO SOCIETÁRIO …

FALAR EM DIREITO COMERCIAL, SEQUER EXISTIAM REGRAS CODIFICADAS OU PRINCÍPIOS NORTEADORES DESTE RAMO DO DIREITO. O MESTRE FREDERICO VIANA RODRIGUES, DESTACOU A SEGUINTE PASSAGEM: “ O COMÉRCIO DESENVOLVEU-SE EM LARGA ESCALA DENTRE AS CIVILIZAÇÕES PRIMITIVAS, MAS, A DESPEITO DISSO, NÃO SE PODE AFIRMAR, PELA ESCASSEZ DE ELEMENTOS HISTÓRICOS, HAVER NAS REMOTAS SOCIEDADES UM DIREITO AUTÔNOMO, COM PRINCÍPIOS, NORMAS E INSTITUTOS SISTEMATIZADOS, VOLTADO À…

independentemente de culpa, fartamente esboçado pela jurisprudência pátria. 25. Nesse tanto, o Superior Tribunal de Justiça, tem pacificado entendimento jurisprudencial, no sentido de se presumir o dano moral quando verificados que inscrito o nome do Consumidor indevidamente nos órgãos de restrição ao crédito, conforme se demonstra no caso em tela. Nesse sentido, (in, STJ, Ag 1.379.761). 26. Por outro lado, pende a registrar que no caso em estudo a responsabilidade da Ré Caixa…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

e os demais empresários tinham que se valer da insolvência civil. O EMPRESÁRIO 0.1 ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPRESÁRIO Como advento da teoria da empresa, podemos dividir a atividade econômica em: a) empresarial: desenvolvida pelo empresário e pela sociedade empresária; b) não empresarial: desenvolvida pelo autônomo ou profissional liberal e pela sociedade simples. OBSERVAÇÕES: sob a égide do Código Comercial a divisão era: atividade econômica comercial e atividade econômica…

área residencial, matando moradores do local. São considerados consumidores em sentido estrito os passageiros do voo e consumidores equiparados (vítimas de acidente de consumo) os moradores (STJ, REsp 540.235/TO, Rel. Min. Castro Filho, 06.03.2006). d) Pessoas, ainda que não determináveis, expostas às práticas comerciais e à disciplina contratual (art. 29, CDC): Basta a simples exposição do consumidor às práticas comerciais, sendo desnecessária a participação efetiva da pessoa em relação…

O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas considerações sobre a regularidade/irregularidade dos protestos dos referidos títulos e os reflexos por