Nome Empresarial Caracterização Espécies E Princípios D

Atividade Tributária do Estado. Princípios Tributários. Tributo. Conceito e Classificação. Administração Tributária. Competência Tributária. Obrigação Tributária. UNIDADE II - Crédito Tributário e Tributos em Espécie     Crédito Tributário. Lançamento. Causas Suspensivas, Excludentes e Extintivas do Crédito Tributário. Espécies de Tributos: Impostos. UNIDADE III - Tributos. Elisão/Evasão e Simples Nacional.       Espécies de…

............................................................................... 3 2 CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO............................................ 4 3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECULIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM....................................................................... 6 4 TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS; IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO........................................................................

Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial realizando um paralelo entre o mesmo e o Direito…

na cidade de São Paulo já existiam mais de 50.000 trabalhadores dispondo de sua mão-de-obra por meio de locação é que por iniciativa do Deputado João Alves se instituiu a primeira norma que efetivamente tratou de terceirização – embora não com esse nome-, a Lei 6.019/74 objetivou regular o trabalho temporário principalmente para aquelas pessoas como jovens em idade de prestação de serviço militar e donas de casa que não dispunham de tempo para se dedicar integralmente ao trabalho, deste…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI RAFAEL PACHER RESENHA CRÍTICA Trabalho apresentado à disciplina de direito empresarial III do curso de direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - Unidavi. Professor: Pablo Franciano Steffen RIO DO SUL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito Comercial – Resenha…

DIREITO EMPRESARIAL Lei 11.101/05. Falência. Recuperação Judicial. Empresa. Função Social da Economia. Noções Iniciais Antes de adentrar ao mérito da disciplina, mister se faz elencar alguns conceitos. Empresário Em sentido lato empresário é todo aquele que é dono ou dirigente de uma empresa ('organização'), ou que opera no agenciamento de negócios. De acordo com o código civil considera-se empresário quem exerce…

.................. 45 APÊNDICE B – FOLHA DE ROSTO ................................................................................. 46 APÊNDICE C – FOLHA DE APROVAÇÃO...................................................................... 47 APÊNDICE D – DEDICATÓRIA ......................................................................................... 48 APÊNDICE E – AGRADECIMENTOS............................................................................... 49 APÊNDICE F – EPÍGRAFE ..........

Pessoas Introdução Recapitulando alguns aspectos do Direito, vimos que: 1. As normas jurídicas, que se destinam a regular diferentes esferas da vida social, fazem parte do Direito. Por isso, costuma-se formar subsistemas jurídicos, com princípios específicos e dotados de uma estrutura interna que os define como ramos autônomos em relação a outros setores da atividade jurídica. 2. Uma classificação das normas do Direito o divide em dois grandes grupos: Direito Público e…

E SEU ASPECTO SOCIAL Gecica Fernandes Maidana1 Meiry Rose Soares Coimbra2 RESUMO O artigo analisou os contratos de franquia desde o seu contexto histórico, até o seu ápice nos dias de hoje ressaltando sua função social, enfocando seus princípios basilares da ética entre os envolvidos, priorizando a boa fé, em especial no que se refere à relação estabelecida entre franqueador e franqueado. A análise se dá a partir da formação desta intrínseca modalidade de negócios, até a sua…

devolvidos por insuficiência de fundos (fls. 35/37). Ocorre, porém, que a atitude do banco de reduzir o valor do limite de cheque especial, sem emitir a respectiva comunicação num espaço de tempo razoável para dar ciência ao correntista, viola o princípio da boa-fé objetiva. Note-se que, no presente caso, que o banco desprezou a informação devida para a redução do limite de crédito, o qual passaria a operar. Portanto, o Requerente, quando da emissão dos cheques em tela, não…