No Momento Da Abertura Da Sucessão Cada Herdeiro Recebe A

........................................................ 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ...................................

........................................................ 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA (art. 1.829 a 1.856) ..................................................................... 109 10.2.1 Direitos do Cônjuge sobrevivente .......................................................................... 111 10.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (art. 1.857 a 1.990) ...................................

.. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO…

Goiânia-Goiás, CEP 74.820-053, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Avenida Anhanguera, 2.987, Edifício Dona Rita de Albuquerque, sala 603, Centro, Goiânia – GO, (62) – 8479-8478, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa., propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores depositados em conta poupança, em nome do “de cujus” SEBASTIÃO MANOEL DA COSTA, pelos motivos de fato e…

alguém; pode se referir à divisão do patrimônio entre os herdeiros; entrega de um bem determinado a alguém; disposições de conteúdo não patrimonial. - Quem pode testar: qualquer pessoa capaz → incapacidade superveniente não atinge o testamento → capacidade superveniente não valida o testamento feito por incapaz Exceção para capacidade plena: o maior de 16 anos, ainda que não emancipado - A quem testar: qualquer pessoa, inclusive herdeiros necessários, exceto: quem escreveu o…

regulamentos etc. Todavia , em sentido estrito indica tão somente a norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo , por meio de processo adequado. As leis também têm um ciclo vital : nascem , aplicam-se e permanecem em vigor até serem revogadas . Esses momentos correspondem á determinação do inicio de sua vigência , á continuidade de sua vigência e á cessação de sua vigência . o processo de criação de lei passa por três processos , o da elaboração a da promulgação e a da publicação ,…

percepção de nenhum preço, a venda de 40 lotes do seu loteamento constituído de 75 lotes, a fim de que este, conforme prévio ajuste, os transfira, posteriormente, para Pedro. c) João, para salvar-se de um naufrágio, promete a José, que passava no momento com o seu barco, a quantia de R$ 5.000.000,00. d) João compra de José um cavalo supondo ser um "puro sangue", verificando, após, não se tratar de um animal dessa raça, mas de outra bem inferior, circunstância conhecida de José.…

de competência íntima. Os requisitos para ele estar suspeito são: ter amizade íntima; ter inimizade capital; a parte ser credor ou devedor do juiz ou de seu cônjuge, parente em linha reta ou colateral até o 3° grau; o juiz ser herdeiro provável; ser indivíduo que recebe doação; ser empregador; receber presentes; aconselhar partes; subministrar meios; ser interessado ou por motivo de competência íntima. 4.4 Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento “Art. 3o Ninguém se…

paradigma para a aplicação e interpretação de todos os ramos do Direito. Abaixo segue os principais assuntos nela tratado. 1) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? O início de vigência de uma lei, ou seja, o momento em que esta passa a ser obrigatória acontece após essa ser publicada e passar por um período de vacância (tempo entre a publicação e o início de obrigatoriedade de seu cumprimento). Caso não seja temporária, uma lei perde sua…

basearse no exame gramatical, lógico-sistemático ou histórico do texto e de sua origem. 3) Judicial – é a feita pelo aplicador da norma, o magistrado. Quanto ao método: 1) Gramatical – consiste em examinar e determinar o sentido que resulta de cada uma das palavras contidas na norma e sua construção sintática; determina o significado das palavras do texto da lei; 2) Lógico-sistemática – consiste na análise do pensamento do legislador, determinando a conexão das diferentes…