No Limite Da Honra

com o limite mínimo e máximo de pena – de um a três anos – estabelecido pelo legislador para o tipo injúria qualificada (CP, artigo 140, § 3º). Em seguida, o Relator utilizou-se do voto do Ministro Gilmar Mendes, em processo de Habeas Corpus diverso, para explicar o princípio ora em estudo: (...) o princípio da proporcionalidade constitui uma exigência positiva e material relacionada ao conteúdo de atos restritivos de direitos fundamentais, de modo a estabelecer um “limite do…

EXERCÍCIOS PARA CERTIFICAÇÃO - 1 Parte Este trabalho faz parte de sua certificação e as tarefas abaixo precisam ser encaminhadas até o próximo módulo. Assistir aos filmes: Sem Limites Eddie Morra (Bradley Cooper) sofre de bloqueio mental. Um dia, ele reencontra na rua seu ex-cunhado, Vernon (Johnny Whitworth), que lhe apresenta um remédio revolucionário que permite o uso de 100% da capacidade cerebral. O efeito é imediato em Eddie, pois ele passa a se lembrar de tudo que já leu, ouviu ou viu

imputar fato criminoso determinado, sabidamente falso. Para haver calúnia, é imprescindível a vontade livre de ofender a honra. ∙ Ofende a honra objetiva, que é a reputação do sujeito. ∙ Sujeito ativo: trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, salvo por pessoa que desfruta de imunidade (senador, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, no limite em que exercem a vereança). O advogado goza de imunidade no exercício da profissão apenas para a…

Como discípulos, somos um celeiro de sonhos, e isso nos dará direito a uma colheita além dos limites, vivendo um histórico do sobrenatural de Deus. Ele nos chamou para uma colheita muito poderosa, de forma que não consigamos contabilizar o número das bênçãos. O Senhor quer encaminhar-nos para lugares que homens comuns não entendem, a não ser pelo Espírito. José, um homem que colheu além dos limites “Pelo que Deus me enviou adiante de vós, para conservar vossa sucessão na terra, e…

Calúnia: A honra é um interesse penalmente protegido. Ela vem sendo protegida desde a Grécia e Roma antiga, e ganhou também proteção na Idade Medieval. A honra é um dos aspectos importantes para o bem estar da sociedade, este bem jurídico tem tamanha importância para que permaneça a harmonia dentro da sociedade. Quando as ofensas proferidas por outrem, ultrapassam limites toleráveis, justifica-se a sua punição na previsão do Código Penal, calúnia, difamação e injúria. Mas foi o…

por dano moral decorrente do contrato de trabalho. Motivos; importância A maioria dos empregados não tem patrimônio material, ou caso tenha não é considerável, entretanto os empregados possui um patrimônio muito maior a ser respeitado, que é sua honra, sua intimidade. Todavia haja desrespeito ao íntimo do 3 empregado, causando-lhe dor em decorrência de um ato sofrido no ambiente de trabalho, haverá dano moral a ser requerido perante órgão competente do trabalho. O…

empregado o direito de reclamar na Justiça do Trabalho a reparação pelo dano sofrido, e surge para o empregador a obrigação de pagar indenização pelo dano moral ocasionado. Diante dessa realidade os direitos de personalidade do empregado, tais como, a honra, a imagem, a vida, a privacidade, a integridade física, etc., devem ser a todo tempo respeitados no ambiente de trabalho, e é dever do empregador implantar medidas preventivas contra essa violência na relação de trabalho. Abstract …

atributo) – é a forma como nos comportamos na vida social, em sociedade, em público. Respeitar-se mutuamente Respeitar alguém significa respeitar sua individualidade, suas formas de expressão e imagem, suas origens, suas escolhas, suas opiniões, seus limites e seus sentimentos Direito à intimidade.  A Constituição Federal de 1988, promulgada após mais de duas décadas de ditadura, foi inspirada nos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Assim, deu ênfase aos…

foro íntimo da pessoa, o mais íntimo de todos, o pensamento, que reflete o que cada um sente e esconde, os mais variados desejos e segredos. No entanto, no momento que esse pensamento é expresso, da maneira que for, e atingir a honra de outra pessoa ou extrapolar os limites do aceitável, o direito surge para defender aqueles que se sentirem prejudicados, material ou moralmente, pelas opiniões ou reflexos do pensamento dos outros. Nestes termos, as conseqüências podem ser tanto…

artigo 852-I da CLT. V O T O 1. Conheço do apelo ordinário, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 2. Justa causa: Em defesa (fl. 45), a reclamada sustentou que o autor foi desligado por justa causa, face à prática de ato lesivo à honra e boa fama da empresa, bem como por ter descumprido o ‘Termo de Compromisso para Usuários de Terminais de Computador e Telefonia’. Asseverou que o recorrente criou uma ‘Comunidade’ no ORKUT (site de relacionamentos mundialmente…