No Limite Da Honra

QUEIXA-CRIME Crimes contra a honra Honra objetiva = juízo de valor que os outros fazem de mim. Honra subjetiva = juízo de valor que eu faço de mim mesma. Calúnia (Art. 138) Fere a honra objetiva. Imputar falsamente fato definido como crime (fato típico, ilícito, culpável). A calúnia exige a falsidade do fato. Fato tem começo meio e fim, tem contexto, tem história. NÃO pode ser contravenção. Exemplo: Dizer apenas: fulano vc é um assassino. Não há calúnia, pois não há um…

LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA ................................................................................ 29 4.4 LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA ................................................................................. 30 4.5 LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA .................................................................................. 30 CAPÍTULO 5 DO ERRO E EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA................................34 5.1 DO ERRO…

direito de organização e fiscalização da empresa e, de outro, o empregado, que é a parte mais fraca desta relação, se configura tal ilícito, uma vez que, em grande parte, os empregadores abusam dos seus direitos e constrangem o empregado, lesando sua honra e sua dignidade perante os próprios colegas de trabalho, terceiros e até em meio ao campo profissional. Atitudes comprometedoras e vexatórias como estas não podem nos atuais dias permanecer impune e, por isso, o dano moral dentro…

ofensa à honra, mas também em qualquer situação de agravo. (Art 5º, V); ·· Direito de privacidade e direito de intimidade: por privacidade entendem-se os níveis de relacionamento social que o indivíduo mantém oculto do público em geral , tais como a vida familiar e os segredos de negócios. A intimidade implica o “eu” do indivíduo, que tem direito de criar um espaço impenetrável mesmo ao mais próximos (ex.: segredos pessoais e orientação sexual).(Art. 5°, X, XI, XII); ·· Direito a honra:…

fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua atividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser…

exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Portanto, o direito à imagem é resguardado de forma clara, feitas as ressalvas ao uso informativo e que não atinjam a honra ou a respeitabilidade do indivíduo. O termo imprensa vem. A imprensa atual: A imprensa de hoje não corresponde…

Exortações positivas (v. 4) – Os pais devem “criar os filhos na disciplina e na admoestação do Senhor”. A palavra criar significa nutrir, alimentar. Calvino traduziu essa expressão como “sejam acalentados com afeição”. Os filhos precisam de segurança, limites, amor e encorajamento. Os pais precisam, também, treinar os filhos através da disciplina. A palavra Paidéia significa treinar através da disciplina. Outrossim, os pais precisam encorajar os filhos através da palavra. A palavra…

  UNIDADE VII: OS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO - Razão ética da sucessão hereditária: afetividade entre o de cujus e o herdeiro. - Prática de atos ofensivos à vida, à honra e à liberdade de testar do de cujus  indignidade (= privação do direito sucessório – sanção civil). - Atinge o herdeiro testamentário, o legítimo e o legatário. Rol taxativo: Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso,…

Direito Civil: disciplinar a vida dos homens, tutelar a personalidade humana, ou seja, quem nós somos enquanto seres humanos dentro da sociedade, qual o meu papel, o que posso e não posso. Nos mostra a dimensão do ser humano dentro da sociedade, os limites de ação. E ainda coordenar ou organiza a vida humana em sociedade. Conceito: “o Direito Civil tem por objeto as relações jurídicas em que pode achar-se em princípio todo cidadão. É o que se refere a todos”. O Direito Civil se refere a…

qual será o mais alto de todos os bens? O fim certamente será a felicidade, mas o vulgo não a concebe da mesma forma que o sábio. Para o vulgo, a felicidade é uma coisa óbvia como o prazer, a riqueza ou as honras; aqueles que identificam a felicidade com o prazer vivem a vida dos gozos; a honra é superficial e depende mais daquele que dá do que daquele que recebe; a riqueza não é o sumo bem, é algo de útil e nada mais. Dessa forma, devemos procurar o bem e indagar o que ele é. ora, se…