No Limite Da Honra

onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da personalidade como subjetivo é muito recente. Ele veio como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem de 1789 e se consolida com o advento da Constituição Federal de 1988, onde no art. 5º, X, diz: ―são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral…

direito de requerer que cesse as ameaças. 2- Conceito Os direitos da personalidade são aqueles que estão ligados diretamente a pessoa humana. Sobressai-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Citação: Conforme Stolze “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são…

Ressalta-se para o fato de que o senhor LUIS INACIO LULA DA SILVA devido não estar lúcido quando afirmou que o apelante deferiu palavras no sentido que o mesmo fazia uso diário de bebida alcóolica. Por outro ângulo o apelante afirmou que jamais atingiu a honra subjetiva do senhor LUIS INACIO LULA DA SILVA. Portanto, não existem elementos suficientes que possa levar a uma condenação por danos morais. A respeitada sentença merece ser reformada por parte desta Câmara Cível do Tribunal…

apontados posteriormente. Inviolabilidade do Advogado Conforme se dispõe no artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Além disso, o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deixa explícito em seu artigo 7º, inciso II, da lei 8.906/94, que o advogado deve: "ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo…

CONTEÚDO OFENSIVO. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 5º E 220 DA CF/88 E ARTS. 186 E 927 DO CC/02. 1. Ação ajuizada em 23.08.2007. Recurso especial concluso ao gabinete da Relatora em 05.12.2013. 2. Recurso especial em que se discute os limites da liberdade de imprensa. 3. O direito a informação não elimina as garantias individuais, porém encontra-se nelas os seus limites, devendo atentar ao dever de veracidade,…

foi contratado em 1859 para lecionar em uma escola tradicional dos Estados Unidos, a Academia Welton, cujo ano letivo se inicia com a apresentação do corpo acadêmico e do diretor da escola, além de uma encenação dos princípios que a regem, que são a Honra, a Tradição, a Disciplina e o Mérito, estimulados pelo símbolo da luz do saber materializado em uma vela, que sempre irá conduzir os alunos da escola ao conhecimento, mesmo nos momentos de escuridão. A escola de rapazes adota uma…

registro irregular, uma vez que esse fato abala a honra e ofende a privacidade do consumidor. Os danos morais nesses casos devem ser vistos sobre uma tríplice perspectiva: “ofensa à privacidade e honra assim como alteração do estado anímico da pessoa”. Ou seja, essa inscrição errônea ultrapassa o tênue limite da legalidade dos bancos de dados, dá descrédito ao exercício do direito, invade a privacidade (no aspecto do controle de dados) e ofende a honra do titular dos dados. 311 O…

finishes with a brief study of the thesis regarding the accusation (Public Ministry) and the defense (defense lawyer) employed in cases of passion homicides. || Palavras-chave: Crimes passionais, imputabilidade, emoção, paixão, ciúme, legislação penal, honra, criminologia, vitimologia. 127 REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM Resumo O artigo trata do fenômeno dos crimes passionais sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e…

estudar este tema. Na segunda, tratamos de alguns conteúdos teóricos relacionados ao tema em questão, a saber: a noção do respeito, tipos de humilhação quanto à forma e o conteúdo e, por último, as relações do conceito de humilhação com o de vergonha e honra. Na terceira seção, temos o objetivo de apresentar uma revisão da literatura de pesquisas realizadas no Brasil relacionadas ao tema ora proposto. Por fim, a seqüência que finaliza este trabalho versa sobre algumas características que…

princípios filosóficos e da tendência ética, que formam a vigente legislação penal. O direito penal tem a sua punição legal da necessidade de manter a harmonia social, tutelando os valores mais importantes do ser humano, que é a vida, integridade física, honra e bens. Assim como também, os valores integrantes do Estado – social, ordem política e administrativa. Com relação ao comportamento humano, por mais censurável, recriminável e condenável que seja, há condições em que as infrações…