No Limite Da Honra

em que vive. A salvaguarda dessas três condições essenciais tomam forma no direito positivo sob o título de direitos da personalidade, que exigem o respeito à incolumidade física (corpo físico) e psíquica (mente e consciência), ao nome, àimagem, à honra, à privacidade, entre outros. Em Portugal, os direitos da personalidade são enunciados no artigo 70 do Código Civil e constituem tema central dos artigos 71 a 81, bem como do artigo 484. Todos os direitos de personalidade, tem suas…

possível esgotá-lo num Trabalho de Conclusão de Curso. Segundo definição de Maria Helena Diniz “O direito da personalidade é o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.”. Para os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objetos os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. …

física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social)”. (Curso de direito civil brasileiro, cit. 1. v., p. 135.) Na concepção civil-constitucional, três princípios básicos constitucionais: 1…

criança ou a pessoa idosa aposentada. b) Incapacidade Duradoura (e não Perpétua): para a existência dessa qualificadora, não há necessidade de que a incapacidade seja perpétua, mas tão somente duradoura. Não é, contudo, possível a fixação de seu limite temporal. c) Incapacidade “Genérica”: segundo a doutrina, essa incapacidade deve ser genérica, ou seja, deve o ofendido ficar privado da possibilidade, física ou psíquica, de aplicar-se a qualquer atividade lucrativa, e não somente…

domínio de violenta emoção,tendo,por isso,a atenuação da pena. Devido ao forte sentimento patriarcal que havia se estendido por anos,até a década de 60 no Brasil,os autores de homicídio passional ainda podiam ser absolvidos pela legítima defesa da honra. Na década de 70,com a atuação de movimentos feministas,a impunidade começa a diminuir. Na década de 80,o Código Penal já estava totalmente desatualizado,não correspondendo às necessidades da sociedade,principalmente das mulheres,que…

STJ - O Tribunal da Cidadania Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade: o conflito entre o direito individual e o coletivo 02/06/2013 É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao…

jurisprudencial, segue-se a seguinte fórmula: “2/3 do salário da vítima por mês + FGTS, 13.° salário, férias e eventuais horas extras (se a vítima tinha carteira de trabalho), até o limite de vida provável da vítima”. Sendo correto o entendimento que fixa a indenização tendo como parâmetro a idade de 24 ou 25 anos do filho, limite correto da relação de dependência. Tais valores, relativos à responsabilidade civil, não excluem as verbas previdenciárias, eis que, conforme a Súmula 229…

dos princípios da personalidade, até onde pode-se limitar e em que situações isso pode ocorrer. No entanto, é importante observar que a limitação a esse direito trata-se de uma exceção e ocorre nos casos em que envolvem a intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa escolhida foi a qualitativa, sendo realizada de acordo com o método dedutivo, por meio exploratório e descritivo acerca da temática pesquisada. Com isso…

DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO Marco Tulio Tomaz de Matos Bacharel em Direito pela UFS RESUMO O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter histórico-evolutivo,…

mundo virtual. Além de mecanismos legais, órgãos e instituições de caráter nacional e internacional, defendem a plena disposição dessa garantia fundamental. Mas essa ideia de ausência de limites tem reflexos negativos. No uso da sua liberdade de expressão, as pessoas estão se aproveitando para ferir a honra e a imagem das outras. O ordenamento jurídico pátrio dispõe que aquele que pratique ofensa o outrem seja responsabilizado e repare o dano. Nesta senda, nota-se a colisão de…