No Limite Da Honra

diminuição ou supressão da jornada de trabalho em outro dia da semana, de maneira que não exceda o módulo de 44 horas semanais. A compensação da jornada de trabalho deve ser de, no máximo, duas horas a mais por dia de trabalho, não ultrapassando o limite de dez horas diárias de trabalho. O acordo de compensação de horas deve ser celebrado por escrito. O regime pode ser adotado semanal ou anualmente. Quando for adotado sistema de trabalho superior ao normal durante a semana para…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROHSON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Umuarama – PR 2014 UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROSHON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Amália Marina Marchioro Umuarama…

Direito, da díke e do nómos. O cidadão convivia com um conjunto de regras, paralelas à díke, que eram reconhecidas por todos, e ligadas à tradição, à moral e à religião. Tais regras estabeleciam uma relação de honra. Honra e vergonha regulavam o comportamento dos cidadãos. (p. 40) * A noção de honra guiava a necessidade de condutas que reproduziam a ordem na políade. A tradição expressava uma série de valores, hábitos e normas morais que estavam ligadas à consciência do homem. A…

Leviatã de Thomas Hobbes A desordem social revela que a lei e o respeito deixaram de ser concebidos como instrumentos de escolha na aplicação da justiça. A rejeição ao contrato social põe em xeque a ideia de que a liberdade de um terminará no estrito limite onde se inicia a liberdade de outrem. Nesse sentido, indivíduos e grupos passam a arbitrar o que é justo ou injusto, segundo decisões privadas, dissociadas de princípios éticos válidos para todos. O clima de insegurança revela,…

mulheres........................................................3 2.2 Legalidade......................................................................................................................3 2.3 Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem...........................................4 2.4 Sigilo de correspondência e de comunicação e inviolabilidade de dados.....................4 2.5 Liberdade de…

imagem perante o público-alvo, sob pena de perder largos espaços na acirrada concorrência de mercado. Se é óbvio que o dano moral, como dor íntima e sentimental, não poderá jamais atingir a pessoa jurídica, não podemos deixar de colocar que o dano à honra ou à imagem, por exemplo, afetará valores societários e não sentimentais, pelo que não se justifica a restrição, sob pena de violação do princípio maior do neminem laedere.” Natureza jurídica Direitos da personalidade são os direitos…

governo é a paixão que o move, é o modo de funcionamento dos governos, ou seja, como o poder é exercido. Existem três modalidades dentro do princípio de governo: o princípio da monarquia é a honra, o da república é a virtude, e o do despotismo é o medo; A honra é uma paixão social. Usada na monarquia. É através da honra que a arrogância e os apetites desenfreados da nobreza se transformam em bem público; A virtude (e só ela) é uma paixão propriamente política. Usada na república. É um…

de aderir, com sua omissão, ao comportamento do autor principal. Como observado alhures, o § 1º não trata acerca de homicídio privilegiado, e sim de causas de diminuição de pena, isto porque o verdadeiro crime privilegiado é aquele cujo limite máximo e cujo limite mínimo da pena, abstratamente estabelecidos, se alteram para montantes menores, o que não ocorre neste caso, como podemos observar da redação do referido parágrafo: se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante…

patrimonial, por tanto são absolutos, indispensáveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis. Nossa Constituição em vigor cuida de proteger a imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada. A Jurisprudência brasileira bem como o entendimento internacional, tem concedido indenização nos casos de não autorização da exposição da imagem, dada com frequência com que se tem usado indevidamente a imagem…

HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília 2011 HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de…