No Limite Da Honra

(onze mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos), cobrados pelo LOCADOR a título de danos matérias, deve ser reajustado, uma vez que o percentual de 20% sobre o valor do aluguel cobrado no primeiro ano de locação é abusivo, e está fora dos limites da boa-fé e equidade. Cabe mencionar, além disso, que o CONTESTANTE realizou inúmeras benfeitorias no imóvel locado, o que demonstra o direito de haver uma compensação entre os gastos que suportou, com o valor do débito referente aos…

o que seja dano moral decorrente da relação de emprego. Assim, para definir entre a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum, o fundamental é identificar se a pretensão deduzida na demanda tem origem em ilícito praticado dentro dos limites funcionais do contrato de trabalho, caso em que será de competência da Especializada. Se o contrário for revelado, ou seja, a infração decorrer de uma conduta que extrapole o âmbito contratual, a competência será da Justiça Comum. Dano moral

juiz estrangeiro (art. 15), à proibição do retorno (art. 16), aos limites de aplicação da lei e atos judiciais de outro país no Brasil (art. 17) e atos praticados por autoridades consulares brasileiras no estrangeiro (artigos 18 e 19). PERSONALIDADE: Carlos Alberto Bittar: “são direitos essenciais, vitalícios e intransmissíveis, que protegem valores inatos ou originários da pessoa humana, como a vida, a honra, a identidade, o segredo e a liberdade.” …

públicos convencidos somente em extrair vantagem,e não se preocupam no dever e na responsabilidade que detem em suas mãos. Nada melhor para ficar a frente de um poder aqueles que melhor conhecem os meios de governar bem um estado,que predispõe de honras e condições preferíveis a homem publico;e para isto,necessita converter a alma do individuo,eleva-la ate o ser,arrasatando aquilo que é passageiro para aquilo que é essencial,é para tal se deveria basear nas ciências do calculo e dos…

Preservado e Moderação nos Meios Necessários a Repulsa. Presente todos os requisitos, estar-se-á tipificado a legítima defesa. Interessante notar o critério consuetudinário, muitas vezes, o Magistrado poderá se deparar em casos de legítima defesa da honra quando tratar-se de adultério, esta bifurcação da legítima defesa encontrasse quase que ausente dos Juízes dos grandes centros urbanos. Por outro lado, os indivíduos se excederão nos meios necessários a repulsa, assim ocorrendo,…

importante acerca do mérito moralcomo critério para promoção da justiça. Entretanto, teorias modernas põem em cheque o conceito de justiça tentando separar igualdade de virtude (honra e mérito moral). A teoria aristotélica é usada como referência para a explicação da práxis jurídica (teleológica e honorífica), isto é, télos x honra, apesar de também ser muito criticada por questionar a finalidade da política. O filósofo a vê apenas como troca de interesses (corrupção, fingimento,…

na vida social. O Autor expõe que a dignidade da pessoa humana e o livre desenvolvimento da personalidade se revestem de notável importância na tutela ressarcitória da pessoa em diversas situações. A dignidade da pessoa humana ultrapassa os limites da individualidade, encontrando uma dimensão comunitária ou social desta mesma dignidade, em razão de serem todos iguais em dignidade e direito. Ademais, relata que a reparação e prevenção do dano moral coletivo decorrem do…

Roma”. Direito Romano: Superada a época da vingança privada, a noção de reparação pecu- niária de danos era algo extremamente presente entre os romanos, pelo que todo ato considerado lesivo ao patrimônio ou à honra de alguém deveria implicar uma consequente reparação. A preocupação com a honra, inclusive, era profunda, traduzindo-se no brocardo honesta fama est alterium patrimonium (a fama honesta é outro patrimônio), o que demonstra a possibilidade de reparação, ainda que pecuniária, da…

acreditamos, por aquilo que defendemos e nada, nem ninguém nos fará desistir de nossos ideais. Porque nossos ideais vão muito mais além dos muros de um colégio, eles rompem barreiras e não irão parar até que cheguem ao limite... Ao limite de nossos sonhos. Ser Agente Jovem é uma honra que exige coragem e ousadia. Poucos adultos são aqueles que comprariam uma briga tão grande e suportariam tamanho peso quanto nós Jovens. Ser Agente Jovem é ter a missão de lutar, não só por um…

PELAS PARTES PARA DECIDIR A LIDE - VALORAÇÃO DAS PROVAS PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - QUESTÃO RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS ALEGADAS INSINUAÇÕES OFENSIVAS À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR VEICULADAS EM MATÉRIA PUBLICADA NA CAPA DA REVISTA “VEJA” REPORTAGEM QUE NARRA A ASCENSÃO PROFISSIONAL DO REQUERENTE DURANTE O MANDATO DE SEU PAI COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APONTANDO-O COMO “LOBISTA” MATÉRIA…