No Limite Da Honra

1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos. Assim, a…

(fraternité) Direitos de Primeira Geração (liberdades públicas): direitos civis e políticos. A primeira geração corresponde aos direitos de liberdade, abrangendo direitos individuais e políticos, dentro do modelo clássico de Constituição. São limites impostos à atuação do Estado, resguardando direitos considerados indispensáveis a cada pessoa humana. Significam uma prestação negativa, um não fazer do Estado, em prol do cidadão. Prestigiavam-se as prestações negativas com vistas…

Machado pelos ensinamentos ministrados. A todos que, de alguma forma, me incentivaram para que este trabalho pudesse ser realizado. 6 RESUMO O objetivo deste estudo é o de examinar o limite entre o direito de liberdade de expressão e comunicação (imprensa) e o direito à privacidade (intimidade, vida privada, honra e imagem), bem como o de procurar critérios mínimos básicos, a fim de eliminar a subjetividade no arbitramento das indenizações decorrentes da violação da…

ATPS PROCESSUAL PENAL ETAPA 01 PASSO 01 Dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a…

expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário. § 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de…

fato que seja ofensivo para sua honra considerada objetivamente. No caso em tela, os Querelados incorreram claramente na prática de crime de difamação, tendo em vista que a conduta prática por eles visava difundir ofensas à honra subjetiva do Querelante, com a nítida intenção de macular sua reputação, bem como ofender seu decoro e sua dignidade. Não há que se falar ainda em atipicidade da conduta, pois restou evidente a intenção dos Querelados em denegrir a honra do Querelante, com o…

imagem e à honra. No código civil: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. São intransmissíveis porque seus titulares não podem transmitir a terceiros, renunciar seu uso ou os abandonar, os direitos da personalidade nasce com o individuo, e se extingue com ele. Na constituição federal: art. 5. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra…

como do ódio, da ira e da própria mágoa. O sentimento, neste caso, move a conduta criminosa. O agente comete o fato por perder o controle sobre seus sentidos e sobre sua emoção, na maioria das vezes comete-o sob o argumento da legítima defesa da honra. Fernando Capez é um professor, jurista e político brasileiro Para Capez: “Em tese, o homicídio passional, significa homicídio por amor, ou seja, a paixão amorosa induzindo o agente a eliminar a vida da pessoa amada”.

HONRA, IMAGEM, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE. RESUMO Direitos da personalidade, inerentes à pessoa humana, são absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis. Sendo um campo bastante vasto, os direitos da personalidade englobam direitos físicos, referentes à integridade corporal, como os direitos à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz. Direitos psíquicos, relativos a componentes interiores e…

QUANTO AO MÉRITO Em apertada síntese alega o Recorrente que não há nos autos prova suficiente do abalo moral sofrido pela Recorrida, ainda afirma que o nobre magistrado “em momento algum explica de que maneira o recorrido teria suportado abalo em sua honra ou moral por ter esperado na fila do banco”, entretanto, razão alguma assiste ao Recorrente, como muito bem será demonstrado no decorrer da presente. É cediço que, para a ocorrência de indenização por dano moral, é necessária a…