Queixa-crime

EXCELETISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA

nome, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na, vem por seu Advogado infra-assinado (doc. 1) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 41 e seguintes do Código de Processo Penal, oferecer queixa-crime em face dos senhores Vitor, Carlos e de Valério (em conjunto denominados Querelados), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
Luiz Tubarão, no exercício de sua função, qual seja, Presidente do Partido Político P, recebeu diversas acusações por parte de seus oponentes políticos, sendo eles os senhores Vitor, Carlos e Valério.
Os Querelados, ante a manifesta restrição à gestão do Querelante, circularam verbalmente afirmações de que (a) o Presidente não prestava contas de forma adequada, (b) era desonesto salafrário e, por fim, (c) havia se apropriado de dinheiro em função do cargo.
Como se depreende da exposição fática, os Srs. Vitor, Carlos e Valério, animus difamandi e injuriandi, praticaram os crimes de difamação e injúria. No entanto, em atenção ao princípio da oportunidade, o Querelante oferece queixa-crime, a fim de obter a condenação dos Querelados apenas em relação ao tipo penal descrito no artigo 139 do Código Penal, qual seja, a difamação. II – DO DIREITO
Como cediço, a difamação é uma imputação verdadeira ou falsa, que ofende a reputação no seu meio social ou o crédito de alguém. É, em outras palavras, reputar à alguém um fato que seja ofensivo para sua honra considerada objetivamente.
No caso em tela, os Querelados incorreram claramente na prática de crime de difamação, tendo em vista que a conduta prática por eles visava difundir ofensas à honra subjetiva do Querelante, com a nítida intenção de macular sua reputação, bem como ofender seu decoro e sua dignidade.
Não há que se falar ainda em atipicidade da conduta, pois