No Julgamento Do Mérito De Repercussão Geral Deliberada E

haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças”. Ingo Sarlet. RESUMO O presente trabalho trata dos danos morais decorrentes do assédio moral nas relações de trabalho, tendo como objetivo geral compreender o dano moral decorrente do assédio moral nas relações laborais; e por objetivo específico, buscase demonstrar os direitos fundamentais da pessoa humana, com ênfase na dignidade, abrangendo seu aspecto conceitual, evolução…

relação à prisão preventiva decretada com os fundamentos na ordem pública, como também as possíveis soluções para evitar que aconteça grave lesão aos direitos humanos. 2 PRISÃO: CONCEITO, ESPÉCIES E APLICAÇÃO 2.1 Conceito de prisão Após, deliberada analise da divisão histórica do direito penal versaremos sobre o que vem a ser pena em sentido amplo e em sentido estrito, pois bem diante disso, pena que vem do latim “poena”, é o vocábulo no sentido técnico do direito, empregado em…

problema com as milhares de pessoas que já adquiriram as tiragens/edições anteriores, resolvemos colocar neste site da Editora Método um pequeno espaço do “Esquematizado”, no qual estamos disponibilizando alguns pontos de nossa reflexão. De modo geral, peço que fiquem tranqüilos pois a essência dos textos é a mesma. Continuemos na luta, constante, de estudo incessante, para que possamos atingir os nossos sonhos! Esse o meu compromisso com todos vocês! Vamos com tuuuuudo e contem…

laborado em 07.2006. Luís Carlos Martins Alves Jr. Natural de Campo Maior - PI. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí - UFPI. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal. Advogado inscrito na OAB/PI nº. 5060. 1. O HC – Habeas Corpus como Ação Constitucional Concreta A Constituição da República tem a sua supremacia normativa garantida judicialmente por dois modelos…

posição majoritária é que a súmula não mais se aplica. => grifar a Súm. 608 no Vade. Ex.: perigo de contágio de doença venérea: art. 130, §2º : ação condicionada à representação. Também pode estar: a) no próprio tipo ou b) nas disposições gerais/ finais após o tipo. 4) Rito processual: - comum: ordinário – penas maiores sumário – penas médias sumaríssimo – penas menores- menor potencial ofensivo - especial: a definição se dá pela matéria: CPP : júri…

do ...., sem observar as cautelas necessárias ao trânsito em vias públicas, causou a morte de .... Os resultados dessa ação imprudente foram a privação por parte de uma família de um esposo e pai, além de prejuízos de ordem econômica. A regra geral contida na Lei sobre a responsabilidade por ato ilícito é cristalina: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízos a outrem, fica obrigado a reparar o dano." (Art. 159 do…

enviadas para: novocpc@medina.adv.br PROF. JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Facebook: ProfMiguelMedina Twitter: @profmedina Instagram: @profmedina 1 CPC/2015 CPC/1973 Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado…

inelegibilidade ao administrador que cometer o ato de improbidade administrativa, tal penalidade significa na suspensão da capacidade eleitoral passiva, ou, o impedimento de se concorrer a mandato eletivo. A atuação do Tribunal de Contas na análise e julgamento das contas públicas é de fundamental importância, devido à natureza jurídica e composição das Cortes de Contas que são órgãos técnicos e independentes, sendo dessa forma os mais capacitados para analisar as irregularidades das…

este trabalho a todos os meus familiares que acreditaram em meu esforço e contribuíram para meu sucesso como estudante vi Ao professor Ari Ferreira de Queiroz vii SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________ 1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime…

empresarial regidas pelo Código Civil, e a legislação específica correspondente. Principais Espécies de Seguro Empresarial Seguro Agrícola As legislações dos povos em geral costumam definir casos em que a jurisdição do país é exclusiva, o que significa que eventual sentença, ou qualquer outra determinação proferida, não será exeqüível no território nacional. Essa é uma afirmação da soberania de cada Estado,…