No Contrato De Opção De Venda

e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. a) A celebração de contrato…

mediante contrato, na qual o dono do bem (arrendador) concede a outro (arrendatário) sua utilização por prazo determinado”. No leasing o arrendador entrega o bem ao arrendatário e passa a receber uma série de pagamentos periódicos, conforme estipulado no contrato de leasing. Ao término do contrato, o arrendatário poderá exercer uma opção de compra, adquirindo o bem por um valor residual fixado em contrato ou devolvê-lo ao arrendador. Existem hoje no mercado dois tipos principais de…

internacionais que lhe deram origem, como o "leasing" americano, ou do "crédit-bail" francês ou ainda do "locazione financiaria" italiano, e tem como definição, até histórica, uma relação jurídica complexa, que se ampara numa simbiose das operações de locação, venda e financiamento. No Brasil, na última década, as relações de consumo têm convivido com alguns tipos de arrendamento mercantil, entretanto, o mais complexo e usual para o consumidor é o denominado arrendamento mercantil…

composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza econômica. A contabilidade das empresas que tem como objeto social a atividade imobiliária, ou seja, a construção de unidades imobiliárias destinadas a venda, realização de obras por empreitada, ou até mesmo o loteamento de imóveis, tem uma contabilidade semelhante as demais empresas, entretanto existe diferença quando trata-se dos custos e apropriação das receitas.

mercado de hoje cada vez mais competitivo e globalizado. Pois nos tempos atuais o Arrendamento Mercantil (Leasing) vem se destacando dentre várias formas de financiamento para a empresa brasileira, existindo inúmeras Vantagens ao adquiri-lo. Os contratos de Arrendamento Mercantil estão em expansão no montante das realizações financeiras brasileiras, motivo pelo qual deve-se entender e estudar este assunto. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica buscando analisar as…

Contratos Bancários Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Instituições Financeiras Instituições financeiras são as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Lei nº 4.595/64 – Artigo 17 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Instituições Financeiras…

1) Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil. a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. d) O pagamento de uma…

compulsório sobre os depósitos á vista visando a redução da quantidade de dinheiro em circulação, tendo como objetivo central a redução da taxa de inflação. Grande parte das empresas brasileiras que estavam endividadas naquela época, ficaram sem opção de crédito para manter suas operações de capital de giro. A consequência foi uma inadimplência recorde registrada no período de 1994 á 1996. O leasing, por ser uma operação financeira com prazo mínimo de 24 meses (longo…

duzentos mil reais), desde que não extrapole, no mercado interno ou em exportação de mercadorias, o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).  Para a pessoa jurídica que iniciar atividade no próprio anocalendário da opção, os limites para a ME e para a EPP serão proporcionais ao número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.  A partir de…

DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS Para a aquisição da unidade habitacional do condomínio, no âmbito do PMCMV, os consumidores firmaram um contrato-padrão intitulado “promessa de compra e venda de unidade imobibliária em construção para construção de unidade habitacional com fiança, alienação fiduciária em garantia e outras obrigações – financiamento de imóvel na planta – recursos FGTS – programa Minha casa Minha vida” (instrumento anexo). Em consonância com com os ditames do…