No Contrato De Depósito O Depositário Pode Exercer O Dire

Testamento. 5. Nu­lidade do testamento § 965. Capacidade para reconhecer. 1. Comunicação de fato, conteúdo de declaração unilateral de vontade. 2. Inca­pacidade. 3. Tempo. 4. Ato personalissimo. 5. Mãe e pai § 966. Quando pode ser feito o reconhecimento. 1. Antes do nascimento do filho; depois do falecimento. 2. Gravidez. § 967. O que deve conter o ato do reconhecimento. 1. Ele­mentos necessários. 2. Não se precisa da referência ao outro genitor. 3.…

diluição por apostilamento................112 4.2.5.7. Concessão de marca contrastante de marca de terceiros generificada114 4.2.6. A construção do direito pertinente.................................................................114 4.2.7. Quando pode haver restrição da marca por generificação..............................116 4.3. Os efeitos do extravasamento do símbolo....................................................................117 4.3.1. Extravasamento do símbolo no…

específicos. . ': 2. Objeto: Essa propedêutica ao estudo dos diversos' ramos do Direito possui um. tríplice objeto; a) Procura oferecer ao iniciante dos estudos jurídicos uma vi­ são panorâmica do Direito, uma visão de conjunto da árvore jurídi­ ca, que não pode ser obtida através do estudo isolado de suas partes especiais, dos seus diferentes ramos: Direito Civil, Penal e Proces­ sual etc. Por isso, a disciplina introdutória já foi comparada como alto de um mirante, de onde o…

Copenhague, 6 a 12.03.1995 ­ teve o sentido de grave advertência sobre os rumos do desenvolvimento econômico mundial. Mostrou a face injusta e insustentável do atual progresso e indicou novos caminhos para um desenvolvimento mais humano, que não pode se limitar aos aspectos econômicos e financeiros. A reunião de Copenhague abriu, em escala mundial, uma nova visão do desenvolvimento. Três questões fundamentais integraram a ordem do dia da Conferência: 1. a luta…

Democráticos de Direito e fruto da doutrina americana, capitaneada por Abram Lincoln, de que na Democracia temos o governo do povo, para o povo, pelo povo. Esse prin‑ cípio advém do art. 1º da CF. Embora o titular do poder seja o povo, nem sempre ele pode exercê­‑lo diretamente, o que exigirá a eleição de mandatários ou representantes. Con‑ forme expressa o art. 14 da CF e 5º da LODF, “a sobera‑ nia popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor…

libertadora, respectivamente. Na análise final, compreendemos como possível o desenvolvimento de uma práxis pedagógica emancipadora, evidentemente, sem a pretensão de absolutizarmos nossas considerações. Ressaltamos que tal condição, para além de uma utopia, pode concretizar-se a partir da escola como espaço de vivência da ética e da política, num processo de humanização e democratização das relações que leve à conscientização dos sujeitos existentes de que a história é possibilidade e…

será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII – não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII – conceder-se-á h abeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXIX – conceder-se-á mandado de segurança…

Questões 8 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 8.1 Introdução 8.2 Conceitos doutrinários 8.3 Nosso conceito 8.4 Competência para legislar 8.5 Contratos da Administração e contratos administrativos 8.6 Contratos versus convênios 8.7 Prévia licitação 8.8 Normas aplicáveis 8.9 Características dos contratos administrativos 8.10 Diferenças em relação aos contratos privados 8.11 Sujeitos do contrato 8.12 Contratos em espécie 8.12.1 Contrato de obra pública 8.12.2 Contrato de fornecimento 8.12.3 Contrato…

.................................................... 4. Regras da representação................................................................. 5. Representação e mandato.............................................................. 6. Contrato consigo mesmo (autocontratação) ................................. 6.1. Conceito.................................................................................. 6.2. Efeitos ..............................................................

da – máquina burocrática, da extinção dos privilégios e isenções do antigo reforrnaclossistemas tribtrtários, estas últirnas favorecidas regime e da pelos novos instrumentos jurídicos criados pela burguesia, como as sociedades anônimas e diversos contratos nominados que passam a servir de base racional aos impostos, mormente o de renda. Com o Estado Fiscal se aperfeiçoam os orçamentos públicos, substitui-se a tributação do campesinato pela dos indivíduos, minimiza-se a intervenção…