No Caso Em Tela Sob A ótica Da Norma Moral E Da Norma De Direito Tomando Como Parâmetros A Ideia Da Morte

INTRODUÇÃO O presente trabalho de pretensões embasatórias ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, a qual remete a malformação cefálica do feto, conta com pressupostos metodológicos qualitativos como resultados de pesquisas bibliográficas, sob a forma de monografia expositiva. A organização sistemática dos conteúdos estudados, por força do objetivo geral: Contribuir com pressupostos embasatórios ao ordenamento jurídico da anencefalia no Brasil, subdividido em três objetivos…

do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México e Coordenar do Curso de Pós-Graduação em Direito da

a responsabilidade civil das instituições de ensino, que sempre se furtaram a assumir suas culpas em nome de um corporativismo que só trouxe prejuízos àqueles que foram atingidos por este mal. O assunto aqui tratado não é novo, mas sim apresentado sob uma nova roupagem, de maneira que as pessoas vão começar a entendê-lo e estudá-lo, e aí sim está o ineditismo do tema, que foi levado a uma banca como trabalho de final de curso, o qual, apesar de muita resistência, superou todos os óbices…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO São Luís 2015 JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito…

2012. Atos Declaratórios ADE Codac 047/2012 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011 , que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. ADE Codac 086/2011 ADispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 25 de abril de 2012 . ADE Codac 042/2011 Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2011.…

Estado Democrático de Direito será colocado em risco e estará fadado à quebra e insucesso. INTRODUÇÃO A harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de ser regra estabelecida na Constituição Federal de 1988 pelo artigo 2º, é algo que na prática não se verifica. Isso acaba por dificultar a implementação das Políticas Públicas, e, em decorrência de sua não observância, um Poder acaba por adentrar na esfera do outro, tomando para si…

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil como sendo a obrigação de indenizar, que nasce da prática de um ato ilícito. Esse…

parte em que lhe foi desfavorável. Deste modo, requer digne-se essa C. Presidência deferir o processamento ao presente, bem como determinar a ulterior remessa dos autos à instância "ad quem", para os fins de direito, reformando o Acórdão proferido pelo TRT, julgando totalmente PROCEDENTE o presente recurso. Requer, outrossim, a juntada das anexas guias de depósito recursal. …

Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Trabalho de Direito Civil VI – Coisas Prof.: Dilso Domingos Pereira Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas Turma: 479 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa

16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4 RESPONSABILIDADE PENAL E SUA ABRANGÊNCIA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO 29…