No Caso Em Tela Pode A Jurisdição Brasileira Imiscuir Se

paralelismos imprescindíveis para conferir “validade” e “força” aos enunciados básicos ou sentenças. Porém, como essas semelhanças entre a prática científica e a prática jurídica fugiam aos restritos objetivos daquele estudo, essa interessante hipótese não pode Dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-graduação em Ciência Sociais da Unesp – Universidade Estadual Paulista, sob o título “As estratégias retóricas da construção etnográfica: uma perspectiva metalinguística do…

artigo 981 do CC: “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.” Assim, no gênero, as sociedades, todas elas, exercem atividade econômica, que implica em objetivar lucro. Assim, de acordo com o novo CC, todas as sociedades objetivam o…

(PASUKANIS, 1989, p. 29) Eu sempre evitei uma interpretação subjetivista da teoria do etiquetamento, interpretação através da qual se produz quase um descuido dos problemas reais. Estes são – chamemo-los entre aspas – a criminalidade, entretanto se pode chamar com outros nomes, que por razões metodológicas, penso ficarem as mesmas claras através da leitura do meu livro, chamemo-los de problemas sociais, chamemo-los conflitos, chamemo-los de situações de violência, de violações de…

de medicina. A vida toda viveu à custa da mulher. Dona Rosalina, em companhia da neta, subia a ladeira todas as tardes à custa de muito esforço. “... É à custa da alopatia que hoje encontramos homens firmes aos 70.” (Claudia, jul./00, p. 26) Caso semelhante ocorre com a locução em via de. Use em via de – equivalente a prestes a, a caminho de – e não em vias de, forma considerada incorreta. Muitas espécies do reino animal estão em via de extinção, e as próximas gerações só as…

esperança. Hoje sinto-me mais e armada: tu, CORAJE, colocastes em meu peito e em minhas mãos as possibilidades pra ver reinar a harmonia entre os homens; me apresentastes uma outra faceta do direito, esse conhecimento que desejei comungar a vida toda: ele pode sim ser instrumento de transformação. Me munistes disso e de esperanças. 7 Obrigada pelos amigos que me destes, pelo conhecimento que me proporcionastes, pelas pessoas lindas que me apresentastes (Shara Jane; Nayara; Macell;…

anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Carvalho Filho, José dos Santos Manual de direito administrativo I José dos Santos Carvalho Filho.- 27. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2013.- São Paulo :Atlas, 2014. Bibliografia. 978-85-224-8741-7…

públicos FGV DIREITO RIO 3 ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS METODOLOGIA A metodologia do curso é eminentemente participativa, requerendo preparo prévio para as aulas, mediante a leitura das indicações bibliográficas obrigatórias, dos casos geradores e, sempre que possível, das leituras complementares. Também serão produtivas as iniciativas dos alunos que trouxerem assuntos ligados aos temas tratados e estejam nas pautas dos principais veículos da imprensa. Será…

ITR – Imposto Territorial Rural LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual MA – Maioria Absoluta MP – Medida Provisória ou Ministério Público, conforme o caso. Mun. ‐ Municípios OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PF – Pessoa Física PJ – Pessoa Jurídica ou Poder Judiciário, conforme o caso PL – Poder Legislativo PLDO – Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias PLOA – Projeto da Lei Orçamentária Anual PPA – Plano Plurianual…

percebemos que uma das maiores dificuldades dos operadores do Direito é conciliar a literalidade da Lei com as inúmeras interpretações que lhe são conferidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por vezes, a aplicação de um mesmo dispositivo a casos concretos distintos conduz a soluções jurídicas absolutamente diversas. Tal situação gera insegurança aos profissionais (advogados, juízes, promotores, defensores e outros), aos estudantes e, sobretudo, àqueles que se preparam para enfrentar as

administrativos que sejam expressamente autorizados pela lei, ainda que mediante simples atribuição de competência. 9. (Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT 5ª Região/2003) - Como possível corolário do princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que (A) é vedado à autoridade administrativa identificar-se pessoalmente na prática de qualquer ato. (B) a nomeação e o provimento em cargo em comissão não poderão levar em consideração as características pessoais…