Nilo Batista Penal

existente entre o bem que é lesionado, ou seja, a gravidade do fato, e o bem que pode alguém ser privado, que seria a gravidade da pena. Se nessa relação houver um desequilíbrio proporcional, como consequência, a injustiça é estabelecida. Segundo Nilo Batista, ”quanto ao desrespeito a proporcionalidade entre sanção e os danos causados pelo crime, alguns autores consideram que esta ofensa ao direitos fundamentais traz mais prejuízo á sociedade do que o próprio crime. Este princípio é…

sentença penal condenatória." A pena só poderá ser aplicada se houver sentença condenatória não mais passível de recurso. Isso não impede, evidentemente, a prisão cautelar, a prisão provisória, ou seja, a prisão em flagrante, a temporária, a preventiva, a prevista no art. 594 do Código de Processo Penal. Para a decretação da prisão provisória, é necessário que estejam presentes o fumus boni iuris e o "periculum in mora. Não podemos nos esquecer que o art. 312 do Código de Processo…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 14 DA CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO À LUZ DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE JÉSSICA ALESSANDRA CONSTANTINO FRANCA/SP 2011 1. INTRODUÇÃO Em um Estado Democrático de Direito indaga-se se seria legítimo a repressão penal alcançar as condutas amparadas pelos crimes de perigo abstrato, “que trazem ínsito um perigo, sem que para sua…

1 TEMA: DIREITO PENAL BRASILEIRO Ao passar do tempo o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, e são essas influências servem de base para o nosso Direito Penal Brasileiro, soa dessas influencias sofridas em nosso instituto jurídico que foi se justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa,…

conseqüente reconfiguração de sua interação com a sociedade civil” com foco nas “instituições conformadas pelos ramos do Direito que são estruturais na formação do Estado, a saber, o Direito Financeiro e Tributário, o Direito Administrativo e o Direito Penal, todos referidos ao Direito Constitucional que os norteia, e à jurisdição constitucional que os alcança.” Neste sentido, entendendo o Direito como área do conhecimento presente no rol das Ciências Sociais Aplicadas, este…

Introdução Nilo Batista nascido em Natal, durante a guerra, seu pai era militar. Com três anos foi para Juiz de Fora, que é sede de uma região militar, morou e estudou ali no primário, numa boa escola pública e getulista, fez ginásio, curso científico e a Universidade Federal de Juiz de Fora, curso de direito, foi para o Rio de Janeiro pensando em fazer uma pós-graduação e voltar como professor na universidade onde tinha se formado. Chegou a passar em primeiro lugar em um concurso para…

O presente trabalho tem por finalidade discutir e analisar as características do Direito Penal do Inimigo, analisando primeiramente o sistema penal para então analisar a eficácia e utilização deste ordenamento jurídico proposto por Günther Jakobs, doutrinador alemão, que viu a necessidade em nossas sociedades atuais de se adotar um sistema de punição mais severo e até mesmo mais eficaz do que o Direito Penal tradicional. Este trabalho busca também analisar o que seria o inimigo para este…

Direito pela Universidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Professor do Curso de pós-graduação em Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Professor em diversos cursos de pós-graduação em todo o país, Palestrante em Congresso e Eventos Nacionais e Internacionais e Membro Titular da Banca Examinadora para ingresso no curso do…

DA FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PENAL THE SOCIAL FUNCTION OF SYSTEM PENAL Hilda Afif Eid1 Anelice Ceratti Sampaio2 Jamila Gomes3 RESUMO O presente trabalho, tenta compreender o funcionamento seletivo do sistema penal moderno. A análise parte da reflexão acerca da lógica punitiva moderna, com vistas a discutir as origens desse modelo de política criminal e confrontar asfunções declaradas do sistema penal, tais como a repressão e a ressocialização, e suas funções reais, a estigmatização e