Nilo Batista Penal

direito não é revelado na sociedade, é criado pela sociedade. De acordo com Nilo Batista: O direito penal vem ao mundo, ou seja, é legislado, para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. Para que serve o Direito Penal? Utilizado como um meio de controle social, controle das massas. De acordo com Nilo Batista: Com relação a função conservadora do sistema penal, observa-se: a predisposição li táticas, estratégias e…

construção jurídica. http://www.cfemea.org.br/violencia/artigosetextos/detalhes.asp?IDTemasDados=35. JOVELI, José Luiz. Breves considerações acerca da Lei nº 11.340/2006. A questão da representação da ofendida. http://jus.uol.com.br/. PINTO, Ronaldo Batista. CUNHA, Rogério Sanches. A Lei Maria da Penha e a não aplicação dos institutos despenalizadores dos juizados especiais criminais. http://www.conjur.com.br/2007-dez-04/lei_maria_penha_usada_juizados_especiais Manual de…

Redução da Maioridade Penal, Direito Comparado e Realidade Sócio-Política Brasileira Resumo A Lei 8.069/1990 (ECA), ao completar 18 anos, não trouxe as benesses esperadas e sua viabilidade não é pacífica. A nova nomenclatura de crime, chamada ato infracional, além das penas de advertência, obrigação de reparar o dano e internação máxima de três anos, já foram decoradas pelos adolescentes infratores, que não as temem, representando um risco de lesão constante para toda a população. 1…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL I CIBELLE FERREIRA GERARDI Porto Alegre 2014 Princípio da Legalidade O princípio da legalidade é encontrado nos artigos 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal e 1º do Código Penal, e apresenta-se da seguinte maneira: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Neste sentido, seria possível entender a existência de uma garantia

1 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 1.1 Conceitos A palavra “princípio” pode expressar vários significados, dentre os quais, início, origem, base, fundamento, o que regula um comportamento, base de uma ciência. Levando estes significados para a esfera jurídica podemos considerar que princípios são uma ordenação que serve como parâmetro interpretativo para a concreta e correta aplicação do direito. Os princípios de Direito Penal são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de…

SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL ARTIGO Sistema Penal e Reprodução da Realidade Social Larissa Valduga CASCAVEL, 14 DE MARÇO DE 2014 sistema PENAL E reprodução da realidade SOCIAL Larissa Valduga Professor Jefferson Kendy Mayama Resumo: As funções exercidas pelo sistema escolar e pelo penal responde a exigência de reproduzir e de assegurar as relações sociais existentes, ou seja, de…

O texto de Nilo Batista faz jus ao nome. É, de fato, uma introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. O livro trata de temas como a diferença entre sistema penal e direito penal, a relação entre direito e sociedade, política criminal, criminologia, as acepções da expressão “Direito Penal”, os princípios básicos do direito penal, tudo isso sob um viés de crítica e desmitificação de conceitos abstratos, mostrando-os em sua concretude, ou seja, inseridos na sociedade. Na presente resenha…

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE REFERÊNCIA LEGISLATIVA CF art. 1º III (fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro). CF art, 5° caput (direito fundamental à liberdade). CF art. 5º III (proibição da tortura ou tratamento cruel ou degradante). CF art. 5º XLVII (proibição das penas de morte, perpétuas ou cruéis). CF art. 5º XLIX (dignidade física e moral do preso). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (RESERVA LEGAL)…

Com base no documentário Cortina de Fumaça e considerando o proibicionismo como uma ideologia do populismo criminal, é correto afirmar que a penalização aumenta a violência na sociedade brasileira? Justifique usando os conceitos do abolicionismo penal. Sim, mostrou-se claro que a criminalização das drogas traz apenas malefícios à sociedade e sua proibição acontece por causa de interesses e preconceitos. O populismo criminal que tenta (e consegue), através das grandes mídias,…

Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana, legalidade, culpabilidade,…