Nilo Batista Penal

O Direito Penal historicamente concatena funções de proteção e controle social, o que gera a questionamentos sobre qual é o caráter de tais funções. As atribuições protetivas e punitivas não se excluem, é certo, mas apontam de forma diversa para um mesmo problema: “para que serve o Direito penal?” O direito penal surge fundamentalmente da necessidade de se manter uma ordem social, ou seja, é a maneira de estruturar e tornar possível e passível a convivência dos indivíduos na…

Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com Nilo Batista em português. É defensor de um pensamendo que define como "realismo marginal…

discussão em tratados internacionais acerca dos direitos humanos. O Direito Penal do equilíbrio é colocado ali como o Direito Penal exemplar a qualquer Estado Democrático de Direito. O autor situa sua tese de intervenção do Direito Penal, entre o Abolicionismo, e o Movimento Lei e Ordem também chamado de Direito Penal Máximo. Capitulo 2 Abolicionismo Penal, Direito Pena Mínimo e Movimento Lei e Ordem Os discursos de Direito Penal, chamam atenção da sociedade, por ser um recurso de…

DO LIVRO DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO INTRODUÇÃO A discussão possui uma aplicação prática indiscutível. A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos humanos. O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo (Lei e Ordem, e tese abolicionista de Louk Hulsman. CAPÍTULO 2 ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO

LEI PENAL NO TEMPO As leis para que entrem em vigor no mundo jurídico passam pelo processo legislativo previsto pela CF, vigorando até que outro ato normativo de igual natureza a revogue, pois cabe ressaltar que costumes não revogam as leis. As leis podem ser revogadas totalmente (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação) a partir de então não produzindo mais efeitos. Quanto ao modo de revogação pode ser expresso (a lei indica em seu corpo os dispositivos revogados), tácito (ocorre no caso em

subtítulos; BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.v.I. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2001. d) Livro ( considerado no todo) com um autor ou mais autores e com subtítulos; BIERRENBACH, Sheila de Albuquerque; FERNANDES LIMA, Walberto. Comentários á lei de tortura – Aspectos…

Análise dos Princípios Penais Fundamentais Esses princípios fundamentais foram conquistados pelo homem durante o transcurso conquistados pelo homem durante o transcurso da história da humanidade. Os princípios penais fundamentais se dividem basicamente em dois grupos: o princípio da legalidade penal e os princípios penais decorrentes. Esses se subdividem em mais princípios que veremos agora. Princípio da Legalidade Penal O principio da legalidade está expressamente arrolada no art. 5º XXXIX

Mídia, Criminalidade e Sistema Penal Raphaelly machado felix RESUMO O presente estudo tem como principal foco analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, em especial, destacando a postura adotada pelos meios de comunicação de massa numa lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando…

ZAFFARONI A teoria do Garantismo Penal defendida pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli estabelece critérios racionais à intervenção estatal, assegurando os direitos e garantias fundamentais como limite do Direito Penal, de forma a orientar e corrigir os excessos do Estado. O Garantismo se vincula ao conceito de Estado de Direito, modelo jurídico destinado a limitar e evitar a arbitrariedade do poder estatal, pois as constituições do Estado de Direito preveem instrumentos jurídicos expressos em

ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO ARAPIRACA,, 26 DE OUTUBRO DE 2012 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIO – CESMAC CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS - CCJUR METODOLOGIA E ORIENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC, disciplina Laboratório de Pratica Forense Penal,…