Nepotismo E Suas Vertentes

baseado na concepção de burocracia de Max Weber, desenhou-se uma administração formalista, centrada nos procedimentos a serem seguidos e na hierarquia das decisões. Houve um avanço em relação ao patrimonialismo, uma vez que o nepotismo e a corrupção típicos deste modelo poderiam ser evitados se as formalidades estabelecidas fossem cumpridas. Com o excesso de formalidades necessárias ao cumprimento deste objetivo, surgiram disfunções na burocracia, que também…

expensas do Erário para fazer turismo, etc. II) A burla ao amplo acesso ao cargo público pela via do concurso público (art. 37, II, CF). A prática desta conduta imoral se verifica de quatro formas: a) uso de práticas típicas do nepotismo; b) excesso de cargos em comissão; c) pela terceirização por intermédio de contratação de empresas prestadoras de serviço de atividade eminentemente públicas; d) pela contratação de pessoal fora das…

final da década de 80 do século XX: a da nação angola ou, simplesmente, o candomblé angola. Valorizada pelo ativismo dos movimentos negros e reforçada por iniciativas como a criação de um curso de língua quicongo na Universidade da Bahia, essa vertente passou a ganhar atenção e estudos. E isso dentro de um contexto de resgate do papel do povo banto na construção da afro-brasilidade. A sequência de eventos que vai do primeiro desembarque português no rio Congo, em 1482, até o início…

LEI. ESSA DOUTRINA MODERNA É A MAJORITÁRIA E ESTÁ RESPALDADA PELO ART. 2º DA LEI 9.784/99 (Lei de processo administrativo no âmbito federal). Segundo o STF, a vedação ao nepotismo representa a aplicação dos princípios da IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA E ISONOMIA. Com a súmula vinculante nº 13, o STF estendeu o nepotismo a todos os poderes. (CONCURSO PARA ADVOGADO DA CAIXA). 5. MORALIDADE Era implícito até o advento da CF/88, quando passou a ser expresso. Possui difícil…

e competência ADI ajuizada por governador e legitimidade (Informativo STF Mensal de abril) Comercialização de produtos em recipientes reutilizáveis e competência Destinação de armas de fogo apreendidas e competência 3 ADI e vedação ao nepotismo Servidores admitidos sem concurso: serviços essenciais e modulação de efeitos ADI e competência para parcelar multa de trânsito Adaptação de veículos de transporte coletivo e acessibilidade ADI: uso de veículos apreendidos e…

direitos fundamentais nas mais variadas e amplas dimensões do ser humano em sociedade. Os direitos difusos, individuais, e coletivos. Vislumbra o ser político e social. Aponta o caminho para a democracia participativa e condena o autoritarismo, o nepotismo, o absolutismo e toda falta de democracia. Incentiva a participação cidadão no processo de formação dos governos. Preconiza que os Estados nacionais que ela subscreveu deve se pautar pelos avanços dos direitos fundamentais, bem como…

entanto, são necessários para o entendimento da máquina estatal, onde se determina com isso, os objetivos da administração, para que consiga realizar suas atividades fim. No entanto, para Di Pietro o sentido da expressão Administração toma duas vertentes: a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade…

do contraditório e da ampla defesa; à disputa de preço através de lances abertos e à inversão das fases do procedimento. 6 Mesmo com as razões positivas para o uso das modalidades de pregão, há quem não seja a favor desta modalidade, e nesta vertente encontra-se Niebuhr, que nos esclarece o seguinte: [...] se por um lado, o pregão eletrônico amplia a competitividade, por outro, se utilizado indistintamente, para objetos cujos fornecedores ainda não disponham de tecnologia, o…

como decorrência da necessidade que as organizações sentiram de ordem, controle, exatidão e das reivindicações dos trabalhadores por um tratamento justo e imparcial. O modelo burocrático de organização surgiu como uma reação contra a crueldade, o nepotismo e os julgamentos tendenciosos típicos das práticas administrativas desumanas e injustas do início da Revolução Industrial. A burocracia tem por finalidade de organizar e de dirigir as atividades das empresas com maior eficiência…

administração: Maria Silva de Pietro elenca quatro critérios para o judiciário verificar se o ato discricionário está dentro dos limites da legalidade: 1) Principio Da Razoabilidade – Art. 5º, LIV, devido processo legal é o principio que tem duas vertentes, um aspecto material e um aspecto formal. O aspecto substantivo é o principio da razoabilidade, adequação dos meios aos fins. Se praticar um ato que não está adequado aquela finalidade, há violação ao principio da razoabilidade.…