Nepotismo e suas vertentes

1. Conceito de Nepotismo Do dicionário Aurélio ; s.m. Prática de dar importantes cargos políticos ou funções de relevo nos negócios aos membros da própria família. &151; A palavra nepotismo significa governo dos sobrinhos. Nepote é a palavra latina para sobrinho. / Atitude de alguns papas que concediam favores particulares a seus sobrinhos ou a membros de sua família. / Favoritismo, proteção escandalosa, filhotismo. Nepotismo é ato o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos, e é uma palavra que derivado latim, onde nepos significa neto ou descendente. Originalmente, a palavra era usada exclusivamente no âmbito das relações do papa com seus parentes. Por esse motivo, o dicionário Houaiss identifica um nepote como "sobrinho do sumo pontífice" ou "conselheiro papal". Atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares com o favorecido. Nepotismo se dá quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que haja pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo. Outro exemplo de nepotismo é quando alguém é acusado de fazer fama, às custas de algum parente já famoso, geralmente se for o pai, a mãe, ou algum tio ou avô. Por exemplo: Um…

O Nepotismo Emerson Garcia Promotor de Justiça no Rio de Janeiro, assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, pós-graduado em Ciências Políticas e Internacionais, mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Sumário: I. A origem do termo. II. O nepotismo e os vícios que enseja. II.I. O nepotismo e o princípio da moralidade. II.II. O nepotismo e o princípio da legalidade. II.III. O nepotismo e o desvio de finalidade. III.…

promover a fiscalização dos princípios constitucionais da Administração Pública, consagrados no art. 37, caput, da Constituição Federal, entre eles o princípio da moralidade, que rege a vedação ao nepotismo. 2. É inexequível a precisão dos interesses públicos e privados envolvidos, ressalvando-se, ademais, a obrigatoriedade de o Poder Público pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, em especial, no caso dos autos, aos da legalidade e da impessoalidade (art.…

lembra a omissão do prefeito (líder da comunidade) em relação a essas crianças que quando diz: “’vamos acabar com as esquinas”. O prefeito tenta encobrir um problema a que deveria ser resolvido com cultura, creches. educação no geral CHARGE 2 Na segunda charge vemos uma família catando lixo e a palavra nepotismo. Vamos falar um pouco sobre “Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes, especialmente no que diz respeito a nomeação ou elevação de…

motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas sociais é a inconstância da vida política brasileira. Privatização do Público Privatização é o processo de transferência de empresas estatais para a rede privada, ou seja, empresas do estado vendidas para o capital privado. A globalização propõe, para os países que interessam ingressar nesse processo, algumas exigências. No Brasil ocorreu a abertura de mercado para a entrada de…

A herança patrimonialista na Administração Pública brasileira: o nepotismo na cidade de Formiga/MG Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: O modelo de administração pública brasileira carrega fortes traços da cultura portuguesa, onde o publico se confunde com o privado. O que se percebe na administração brasileira é a utilização do aparato estatal como bem particular, o que foi denominado…

aplicação do dinheiro público. Não é novidade a preocupação com o enfretamento da questão social, corrupção, o cumprimento da ética na política, nepotismo e “mordomias”, no contexto político no Brasil, até mesmo no mundo. Apesar desses assuntos não serem desconhecidos, é impressionante como a cada dia eles aumentam e conseguem nos chocar, através dos relatos dos meios de comunicação. Faremos um breve relato sobre uma vertente dessas práticas, o nepotismo, presente a história do Brasil…

marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação. 6. O Estado se diferencia de governo, que é a cúpula político-administrativa do primeiro, em virtude deste ser a essência do povo, visto que é produzido pelo povo que, ao se organizar politicamente, estabelece o seu poder, que é próprio Estado. 7. Governo, em sentido institucional, é o conjunto de…

......................... 2 2. NEOCONSTITUCIONALISMO ............................................................................. 5 3. NEPOTISMO ......................................................................................................... 7 4. ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO NÚMERO 21 DO CNMP ............................................................................................................. 8 5. SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13…

O princípio da legalidade encontra fundamento constitucional no art. 5º, II, em que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. A Administração Pública não pode agir contra a lei ou além da lei, só podendo agir nos estritos limites da lei. Já o princípio da impessoalidade se apresenta em duas vertentes: 1 – proibir que os agentes públicos se valham da coisa pública, e 2 – impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em…