Nepotismo E Suas Vertentes

cidadãos. Um dos mais importantes fundamentos do direito à informação é a transparência dos actos administrativos, que é repartido em duas vertentes, a saber: (a) o direito de todos os cidadãos de serem esclarecidos sobre os actos das entidades públicas; e (b) a garantia de participação dos cidadãos na vida política da sua comunidade, sendo a primeira vertente condição fundamental para a realização da última. O exemplo mais próximo de Moçambique neste domínio, em razão da partilha…

NEPOTISMO FRENTE À INTERPRETAÇÃO DADA À SÚMULA VINCULANTE Nº 13/08 Bruna Martins Busin1 Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos históricos e considerações sobre nepotismo. 2.1. Formas de Nepotismo. 2.2. Aplicação principiológica frente ao nepotismo. 3. Normatizações contra a prática do nepotismo. 4. Súmula Vinculante nº 13. 4.1. Análise e interpretação da Súmula Vinculante nº 13. Conclusão. RESUMO: O nepotismo é tema que sempre se encontra em destaque na sociedade por ser considerado…

no entanto, porque não vimos tais mudanças? É importante salientar que Bento XVI enfrentou uma instituição fragmentada. Ideais, correntes filosóficas, conservadorismo, vertentes... Tudo isso misturado entre salesianos, franciscanos, jesuítas e etc. Teve também seu poder enodoado pelos diversos escândalos que variavam de nepotismo,desvio de dinheiro,denúncias de pedofilia,corrupção e abuso hierárquico. Problemas esses quase sempre ocultados pela Cúria. A Cúria que segundo sociólogo Ivo…

O NEPOTISMO SOB A ÓTICA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF: CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES Alice Barroso de Antonio Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Municipal pelo Instituto de Direito Municipal (IDM). Advogada e consultora jurídica. Palavras-chave: Nepotismo. Súmula Vinculante nº 13 (STF). Sumário: 1 Introdução - 2 O nepotismo: origem terminológica e conceito - 3 A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal - 3.1 Aspectos formais -…

autoridade externa. Nosso centro de gravitação, raríssimas exceções, sempre esteve em uma referência dominadora de poder externo, que limita nossa consciência crítica. Esse processo resulta na chamada postura de espectador, com suas principais vertentes de mutismo e baixa consciência crítica e de baixa iniciativa, pouca capacidade de realização por autodeterminação e de transferência de responsabilidade das dificuldades para as liderança. Esse processo de infantilização, que força o…

ZAGREBELSKI). Nesta vertente aposta-se, em especial no caso de ALEXY, na reabilitação da razão prática – dimensão não reconhecida entre nossas capacidades coginitivas por parte dos teóricos positivistas – e na centralidade dos princípios constitucionais à inteligência dos sistemas jurídicos contemporâneos avançados. (...) Por outro lado, pode-se indicar uma vertente do neoconstitucionalismo alinhada com o positivismo inclusivo, assim como afirma Luis Prieto SANCHÍS (...) Tal vertente…

1 INTRODUÇÃO O nepotismo tem origem no latim de nepos ou nepotis (netos, sobrinhos, descendentes) com o ismo (prática de). É conhecido no ordenamento jurídico brasileiro como prática utilizada por agentes políticos na nomeação ou designação de cônjuges, companheiros, parentes para assumirem cargos ou funções públicas de alto escalão. A Constituição de 1934 em seu art. 170 já disciplinava que a prática de tal ato atentava contra a Constituição por se tratar de ato impróprio contra a…

realizado em interesse público configura desvio de finalidade. Um exemplo que podemos citar de desvio de finalidade e, está em evidência, onde foi elaborada e editada uma lei determinada pelo Órgão Máximo de Poder Federativo, temos Etimologicamente, nepotismo deriva do latim nepos, nepotis, significando, respectivamente, neto, sobrinho. Nepos também indica os descendentes, a posteridade, podendo ser igualmente utilizado no sentido de dissipador, pródigo, perdulário e devasso. A…

ação política dos assistentes sociais, junto aos movimentos sociais.SERVIÇO SOCIAL E OS MOVIMENTOS SOCIAIS O processo de renovação profissional, no Brasil foi marcado por três vertentes de pensamento: perspectiva modernizadora, perspectiva de reatualização do conservadorismo e perspectiva de intenção de ruptura. A vertente de intenção de ruptura, marcada pelo pensamento crítico, é a aba que se aproximou dos movimentos sociais na busca por trabalho fora das instituições e que…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE E O NEPOTISMO *(* Textos integrantes da Monografia “Os Atos de Admissão de Servidores Públicos e a Submissão desses Atos aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e Moralidade” - junho de 2001) TELMO DA SILVA VASCONCELOS Advogado; Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Público Municipal - Unijuí – RS, Santo ângelo – RS; Email: telmo@tce.rs.gov.br /…