Nepotismo E Suas Vertentes

administrativa, quais sejam: o princípio da igualdade, onde todos estão em um mesmo “degrau” de condições, ou seja, que as vagas sejam ofertadas a todos em situações idênticas; o princípio da moralidade administrativa, onde favorecimentos, perseguições e nepotismo não podem existir; e o princípio da competição, pois o concurso exige a classificação de um candidato para que ele tenha a condição de ingressar no serviço público (CARVALHO FILHO, 2009, p. 597). Além destes, a Administração…

resultados (relação inputs-outcomes), com a finalidade de verificar o impacto dos produtos, serviços e políticas públicas sobre os clientes, usuários e cidadãos, atentando ao grau de satisfação dos beneficiários.149 Barry BOZEMAN constata que as duas vertentes, a gerência pública e a gestão pública stricto sensu, têm algumas preocupações em comum, dentre elas o apreço pela experiência, o interesse pela eficiência, a função política na administração e a importância inter-organizacional da…

propostas através dos posicionamentos de juristas, doutrinadores e profissionais ligados à matéria. Este estudo foi elaborado através de uma ampla revisão bibliográfica, com pesquisa em livros, códigos, periódicos, revistas e outras literaturas afetas ao vertente tema. Ab initio, demonstram-se os diversos critérios utilizados pelo legislador para a definição da idade penal ideal, que corresponda fielmente ao desenvolvimento psicológico do indivíduo. Empós, faz-se uma exposição da…

medidas administrativas são tomadas para agredir o povo, para irritá-lo, como se o governo existisse para defender os próprios interesses individuais”. A Administração Pública é burocrática, desenvolvida como forma de combater a corrupção e o nepotismo pratimonialista. No entendimento de (MEIRELLES: 1995), a Administração Pública é o aparelhamento do Estado destinado à realização de serviços, visando à satisfação de necessidades coletivas. A Administração não pratica…

milhões em apoio à arte e à cultura no País, dos quais US$ 112 milhões correspondem ao incentivo fiscal e o restante à contrapartida dos patrocinadores. MARKETING ESTRATÉGICO A partir de março de 1990, com base nas denúncias de parasitismo, nepotismo, desonestidade e desvio de recursos e objetivos, o Governo Collor promoveu significativo desmonte das instituições culturais, extinguindo: o Ministério da Cultura, a Lei Sarney, a Embrafilme, a Funarte, a Fundação do Cinema…

financeira do Estado com as instâncias da política que se quer democrática. Retendo a noção de performance do sistema político, permite investigar em que medida essas instâncias que se estabelecem são mais ou menos democráticas. Dentro dessa vertente, diferentes autores têm destacado e analisado distintos aspectos da política democrática e sua relação com a capacidade governativa do Estado. Assim, existe uma profusa literatura sobre o desenho institucional das novas democracias.…

subvencionadas pelo Estado. Sob essa ótica não há interesse em ter recursos humanos estatais ou fortes regulações para a inserção de entidades na rede socioassistencial. O órgão gestor pode estar sob a tutela de uma primeira-dama sem configurar nepotismo. A ausência do Estado é natural. Desconstruir/reconstruir o modelo social público brasileiro de proteção social não contributiva, em bases crítico-conceituais, supõe introduzir múltiplos recortes em seus elementos constitutivos, mas,…

Solução de Controvérsias entre os Estados-Parte. A partir da aprovação desse Protocolo, foi criado o Tribunal Permanente de Revisão, com o objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do bloco. d) Na vertente social, destacam-se as seguintes iniciativas: criação do Sistema Integrado de Mobilidade no MERCOSUL, que representa salto qualitativo e quantitativo nos programas de bolsas para estudantes e docentes no MERCOSUL, e criação da Rede…

administrativa tomada, a sujeito partícipe no processo que a antecede, através da oportunização de todos os mecanismos de defesa que lhe couberem. Como bem ressaltou Tácito (2007, p. 2) que “o direito administrativo contemporâneo tende ao abandono da vertente autoritária para valorizar a participação de seus destinatários finais quanto à formação da conduta administrativa”. Na atual conjuntura não se pode coadunar com aquela visão pretérita, na qual a discricionaridade o administrador…

gestores ainda é arredia a essas novas práticas por distintas motivações, desde o simples desconhecimento até a resistência ao controle social que implica em fiscalização do uso de recursos e das práticas cotidianas da administração, do combate ao nepotismo, da privatização da “coisa” pública. A prática corrente são conselhos sem representatividade e estrutura de funcionamento, audiências e debates realizados em horários e locais de difícil acesso, sem divulgação prévia, com grandes…