Negociação Individual E Coletiva

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR PAULO FERREIRA SOARES EMAIL: p.ferreira.soares@uol.com.br PROVA: P1: 26/09 (prova de 00 a 08 pontos - 02 dissertativas e 02 objetivas). + (Trabalho Individual valendo 02 pontos em 05 folhas digitalizadas sem capa, mas com sumário – DATA DE ENTREGA 02/10/2014). TEMA: “O Sindicalismo Brasileiro”. Ter uma ideia da Convenção 87 da OIT, comparativo com sistemas internacionais semelhantes, art. 8º da CF. Livro que ajuda: Direito Coletivo do Trabalho,…

entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém na relação de emprego. Quando o empregado se une com outros empregados, dentro dos limites legais, é compreendido que este tem mais capacidade para fazer seu direito se cumprir, pois de forma coletiva eles são mais fortes. O presente trabalho ainda discutirá os princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho, os sindicatos, negociação coletiva, greve e lock.out. Quais…

aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho. I.B - Convenção coletiva de trabalho Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho. I.C - Diferenças Podemos dizer que a convenção e acordo coletivos…

sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Passo 03. Elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões propostas no passo…

Inicialmente explica-se que o direito do trabalho divide-se em dois segmentos, sendo eles: direito individual e direito coletivo. Não se aprofundando nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo destaca-se pela hipossuficiência do empregado, sendo a lei, seu grande aliado na busca do equilíbrio entre empregado e empregador. Por outro lado, o direito coletivo é construído a partir de uma relação jurídica teoricamente equivalente, envolvendo empregadores pelos seus…

-------------------------------------------------- 28 3.3 Regulamentação------------------------------------------------------------------------------------- 29 3.4 Acordo individual------------------------------------------------------------------------------------- 30 3.5 Negociação coletiva---------------------------------------------------------------------------------- 30 3.6 Forma de instituir o “banco de horas”…

participando das negociações coletivas que conduzirão ao acordo ou à convenção coletiva, analisando as necessidades tanto das empresas quanto dos trabalhadores, garantindo uma margem de lucro a primeira e a garantia de certos direitos dos trabalhadores (CASSAR, 2009). Existem várias formas de se flexibilizar: “modernizando a legislação, suprindo ou acrescentando-lhes dispositivos, oferecendo alternativas para a solução dos problemas existentes e incentivando a negociação” (CREPALDI,…

TOCANTINS Disciplina: Direito Do Trabalho NEGOCIAÇÃO COLETIVA Espécies: Há várias espécies de negociação coletiva: A primeira ocorre em relação a qualquer direito trabalhista, porém depende da existência de sindicatos fortes para sua implementação, pois, do contrário, o empregado é prejudicado. A segunda só permite a negociação coletiva com a existência de uma legislação mínima, como ocorre na França. A terceira só admite negociação coletiva para certos direitos e não…

Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho 1S/2009 I – Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificadamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial

na relação coletiva de trabalho. Categorias econômica, profissional e diferenciada. Direito coletivo do trabalho também é denominado de direito sindical ou direito corporativo. O sistema jurídico brasileiro permite aos empregados a faculdade de organização, que tem como fundamento o direito de associação. Conceito de Sérgio Pinto Martins: “Direito Coletivo do Trabalho é o seguimento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva,…