Negociação Individual E Coletiva

Justiça do Trabalho. Com o advento da Constituição Federal de 1.988 teve início a era das negociações coletivas que consistem na faculdade atribuída às organizações representantes de empregadores e empregados de realizarem concessões mútuas, estabelecendo regras contratuais atinentes a determinado grupo ou categoria econômica de trabalho. Vale lembrar que são privados do direito de negociação coletiva os funcionários públicos, que exerçam cargo ou função pública, visto que, as…

Nosso trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a…

de trabalho. Determina, ainda, a Constituição Federal, que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” e que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. Segundo o artigo 611, da Consolidação das Leis do Trabalho, “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo quais dois ou mais sindicatos representativos de categorias…

diploma legal do Direito Individual), doutrinária (tendo em conta que é estudado, em geral, ao lado do Direito Individual), didática (porque nos currículos escolares integra a disciplina de Direito do Trabalho) e jurisdicional (já que as controvérsias resultantes são solucionadas pelo mesmo órgão do Poder Judiciário que analisa as lides individuais – a Justiça do Trabalho). O Direito Coletivo do Trabalho é também denominado Direito Sindical. Pode-se definir o Direito Individual do…

relações individuais e coletivas de trabalho, especialmente com a globalização e os avanços da tecnologia, que ensejaram significativas transformações nesta seara. Afigura-se que as questões envolvendo a relação de trabalho subordinado dentro da história do surgimento e evolução do Direito do Trabalho, bem antes de sofrerem uma intervenção do Estado tutelando este vínculo entre empregado e empregador por meio de normas, sempre contou com a figura da negociação seja em âmbito individual…

Princípios: São aplicáveis a todo o processo coletivo desde a negociação coletiva ate o sindicalismo. a) Principio da liberdade sindical -> É o direito subjetivo que público que veda a intervenção do Estado na criação ou funcionamento do sindicato. Este principio constitui duas faces : 1- Coletiva -> Liberdade do grupo constituir o sindicato de sua escolha, com a estrutura e funcionamento que desejar com ampla autonomia. 2- Individual -> Pode ser positiva ou negativa. Na…

Negociação coletiva e os instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho Autores: CASSEPP, Alexandre Azambuja. 2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2.1 Conceito Negociação coletiva é a que compreende todas que envolvem um empregador ou um grupo de empregadores ou organização de empregadores e uma ou várias organizações de trabalhadores visando fixar condições de trabalho e disciplinar as relações entre empregadores e trabalhadores. A negociação coletiva é um processo

Coletivos do Trabalho Conceito: dá-se quando uma reivindicação do grupo de trabalhadores é resistida pelo grupo de empregadores contra qual é dirigida; são de 2 espécies: individuais e coletivos; os primeiros ocorrem entre um trabalhador ou diversos individualmente considerados e o empregador, com base no contrato individual do trabalho; são coletivos quando, em razão dos seus sujeitos, que serão grupos de trabalhadores um lado, e o grupo de empregadores de outro lado, objetivarem…

Weimar. 1948 – Decl.Universal dos D.Homem – todo homem tem direito a ingressar num sindicato. 1949 – Convenção nº 87, OIT – direito de livre sindicalização sem interferência estatal. RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Relações individuais = empregado X empregador (contrato individual) Relações coletivas = categoria / grupo econômico ou profissional Coletivo = interesse do grupo profissional ou econômico (nem sempre se identifica com o interesse público). Público = é o interesse maior…

a peaceful subject. PALAVRAS-CHAVE: negociação coletiva; comum acordo; dissídio coletivo; natureza econômica. KEYWORDS: mutual agreement; collective bargain; economical nature. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Negociação Coletiva como forma de Mediação de Conflitos; 3 Nova Redação dada ao art. 114, §2º da CF/88 pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004. Exigência do Comum Acordo para Ajuizar o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica; 4 Ênfase a Negociação Coletiva ou Restrição Judicial; 5…