Negociação Individual E Coletiva

Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho Definições CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: É o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria…

da possibilidade de negociação, e se isso permitiria a manutenção dos empregos, além de aumentar a empregabilidade, reduzindo a informalidade, como propõem os adeptos da Flexibilização. 2. Negociações coletivas, acordos e convenções Antes de se adentrar no tema, cabe esclarecer o conceito das negociações coletivas, posto que estas são as ferramentas para o exercício das flexibilizações. O doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, as define da seguinte forma: Negociação coletiva é a forma…

A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO Thiago Chohfi∗ Ugo Lourenço Moreira Santos∗∗ Romeu Gonçalves Bicalho∗∗∗ RESUMO A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de 02 anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O…

14 Comparativo Entre o Direito de Greve no Setor Privado e Público 5 4.15 A Greve a Negociação Coletiva 5 4.16 Paradigmas Internacionais de Negociação Coletiva no Serviço Público..........................................................................................................5 5 CONCLUSÃO 9 6 CONCEITO SINDICATO 9 7 SINDICATO E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 9 8 SINDICATO 9 9 RELAÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS DE TRABALHO 9 10 PRINCÍPIOS 9 4.15 Princípio da Liberdade Sindical 5 4.15…

impossibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio". (PLÁ RODRIGUES: 2000) Assim, é um direito de interesse social, onde a vontade coletiva se impõe à vontade individual. Legislação de jornada de trabalho As limitações da jornada de trabalho estão estabelecidas na Constituição Federal (CF), na CLT e em outras legislações ordinárias. A…

I e IV. 4-O empregador não poderá fazer descontos do empregado, EXCETO: Escolher uma resposta. | a. se previsto no acordo coletivo, FGTS e vale-transporte. | b. por danos causados ao empregador, adiantamento e os previstos em convenção coletiva. | | | c. cesta básica, auxilio alimentação e os permitidos por lei. | d. os permitidos por lei, adiantamento e previstos no acordo coletivo. | e. vale-transporte, auxílio odontológico e INSS. Resposta correta: os permitidos…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT, define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É o acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas…

SINDICATOS E SUA FISCALIZAÇÃO 8 – CUSTEIOS DOS SINDICATOS 8.1 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA 8.2 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 8.3 – CONTRIBUIÇAO CONFIDERATIVA 8.4 – CONTRUIBUIÇAO ASSOCIATIVA 9 – ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 9.1 - ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 9.2 - CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 10 - CONFRONTO ENTRE AS EXPOSIÇÕES DO ART. 8º DA CF/88 E OS DISPOSITIVOS DA…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SOLUÇÕES SUMÁRIO: 1 Introdução 2. Conflitos Coletivos e Soluções 2.1 Tipos de Conflitos 2.2 Meios de Composição 2.2.1 Autocompositivos (negociação coletiva e mediação) 2.2.2 Heterocompositivos (arbitragem e jurisdição do Estado) 3. Conclusão 1 INTRODUÇÃO Conforme o sentido literal da palavra conflito, esta significa a oposição vivida pelo indivíduo entre os seus impulsos e as interdições sociais.[2] O homem sempre apresentou uma característica natural de se

215963 CINTIA RAFAELA DA SILVA TAVARES – RA 224700 JOSELITO CURINGA DOS SANTOS – RA 215687 Assu-RN Junho- 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 1 AULA TEMA: SUJEITOS DAS RELAÇÕES COLETIVAS APRESENTAÇÃO DA EMPRESA NIPPON ENGENHARIA LTDA. • Histórico: – Fundada em 29 de Junho de 2000. – Presta serviços de Montagem e Manutenção em Caldeiraria, Tubulação, Estrutura Metálica e Solda. – Localizada na…