Negociação Individual E Coletiva

O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. Uma convenção coletiva de trabalho acaba determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade. A convenção coletiva de…

especiais para outros trabalhadores. A compensação só pode ser feito segundo artigo 59 da CLT combinado com o artigo 7, inciso XIII da CF, mediante acordo escrito individual entre empregado e empregador, por escrito não podendo ser tácito ou oral, acordo coletivo feito entre o sindicato daquele empregado e aquela empresa ou convenção coletiva feita entre os sindicatos representantes das respectivas categorias. No caso de ambiente insalubre, pode ser notar que é diferente as normas que se…

......................................................................4 2.4 AS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.........................................................4 2.5 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.....................................................................6 2.6 CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.........................................................6 2.6.1 Conteúdo da Convenção Coletiva....................................................................6 2.7…

as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Passo 03. Elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões propostas no passo…

(horário semanal). A CLT estabelece a obrigatoriedade de afixação do horário de trabalho dos empregados em lugar bem visível. Ainda, determina que o horário seja anotado em registro de empregados, inclusive com a indicação, se existente, de norma coletiva. Por fim, para estabelecimentos com mais de dez empregados, é obrigatório o registro diário do horário de trabalho. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho,…

EMPRESAS – EAE ------------------------------------------------- Disciplina: Processo Decisório de Negociação ------------------------------------------------- Componentes: ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- “Negociação Sindical” -------------------------------------------------…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ETAPA 1 Aula-tema: Sujeitos das Relações Coletivas Esta atividade, a ser realizada em grupo, é importante para que se compreenda como ocorre a representatividade dos empregados pelos sindicatos. Para realizá-la, é fundamental seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 - Para a realização de todas as etapas desta avaliação prática deverá ser montada uma equipe, composta por um grupo de 5 a 10 alunos. Esta equipe será a mesma em todas…

teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho. Parte da doutrina faz menção ao chamado direito tutelar do trabalho, englobando normas de proteção ao trabalhador como as pertinentes a segurança e medicina do trabalho, jornada de trabalho e repousos do trabalhador. No entanto, pode-se entender que os referidos temas são pertinentes ao conteúdo do contrato de trabalho, também integrando o direito individual do trabalho. O direito…

Convenção Coletiva de Trabalho que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos. É um conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria. A partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento. (2) O Acordo Coletivo é o resultado do processo de negociação…

relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial. Surgiu uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que individualmente não podia enfrentar os graves problemas sociais conseqüentes desta nova situação. A aglutinação em torno dos pólos industriais permitiu a comunicação entre os trabalhadores e facilitou a formação de uma consciência coletiva, ficando visível para eles que a situação de penúria, miséria e exploração era comum a todos, exigindo uma solução…