Navegação E Navios Mercantes

MISSÃO O Tribunal Marítimo com jurisdição em todo o território nacional, órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. É o órgão mor da estrutura da Justiça Marítima de nosso país. Apesar de definido por lei como auxiliar do Poder Judiciário, é ele integrante do Executivo, constituindo-se em um tribunal administrativo

marinheiro ................................................................................................................. 8 Sistema de propulsão .................................................................................................. 9 O navio ......................................................................................................................... 11 A importância da atividade marítima…

sociedade envolvidos no setor devem tomar, para fomentar o desenvolvimento e contribuir com a consolidação da retomada da indústria de construção naval brasileira. Para tal, são levantadas as razões que levaram o Brasil a possuir, hoje, uma Marinha Mercante e uma indústria naval inexpressivas. Verifica-se o papel dos Estados no desenvolvimento dessa indústria e no estabelecimento dos mercados de construção naval em nível mundial. Apresenta-se o cenário brasileiro atual, descrevendo a…

operação de navios de longo curso requererem o atendimento a uma série de convenções internacionais, bem como leis e regras específicas de cada país. No caso de convenções internacionais, sua proposição é feita pela “IMO – International Maritime Organization”, órgão da ONU, e sua execução é garantida pelos países signatários. Cada um destes países, por sua vez, tem seus próprios organismos reguladores e, eventualmente, regras adicionais para a construção e operação dos…

Do Tribunal Marítimo Com jurisdição em todo o território brasileiro, o Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha, tendo como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de manter o registro da propriedade marítima. O órgão supracitado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi criado em 1931, com função administrativa e judiciária. Todavia, seu fulcro legal se estabeleceu…

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE MANOBRA DO NAVIO: RELACIONAMENTO OPERACIONAL ENTRE COMANDANTE E PRÁTICO E GERÊNCIA DE RECURSOS DO PASSADIÇO Gabriel Rebello Dottori Orientador Prof. Edson Mesquita dos Santos Rio de Janeiro 2006 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE MANOBRA DO NAVIO: RELACIONAMENTO OPERACIONAL ENTRE COMANDANTE E PRÁTICO E GERÊNCIA…

realizado por navios em oceanos e mares. Pode ser utilizado para todos os tipos de carga e para qualquer porto do globo, sendo o único meio de transporte que possibilita a remessa de milhares de toneladas ou de metros cúbicos de qualquer produto de uma só vez. O transporte marítimo é dividido em: Navegação de longo curso: faz a ligação entre países próximos ou distantes (navegação internacional); Navegação de cabotagem: realiza a conexão entre os portos de um mesmo país…

AULA 03 e 04: NAVIO E NAVEGAÇÃO. Navio: Conceito e regime jurídico. Navegação. Espécies. Navio: deriva do latim navigium; o navio é juridicamente uma coisa; no estaleiro, já possui existência real; reconhecido por um nome; gozar de uma nacionalidade; e fixar-se com um domicílio. Navio: Coisa móvel e imóvel nos Códigos Civis de 1916 e 2002: Código Civil revogado de 1916 no art. 43: I - o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais,…

Geraldo Leal Ricardo Dutra Cabotagem é a navegação marítima realizada entre portos interiores do país pelo litoral ou por vias fluviais A cabotagem é largamente utilizada na comunidade européia, e nos Estados Unidos. O Brasil pode espelhar-se em algumas experiências bem sucedidas para alavancar este segmento de transporte, prover a intermodalidade e melhorar o nível de serviço prestado ao mercado. O Brasil possui dimensão continental e o transporte de produtos para…

cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. Caso a navegação ocorra entre dois portos fluviais, então não é considerada cabotagem e sim navegação interior. Existe ainda o termo “cabotagem internacional”, o qual é utilizado freqüentemente para designar a navegação costeira envolvendo dois ou mais países O objetivo deste artigo foi descrever a importancia deste Modal principalmente para o…