Definições

embarcação” é definido como sendo a distância horizontal entre os pontos extremos da proa a popa. Plataformas de mergulho, gurupés ou apêndices similares não são considerados para o cômputo dessa medida. Embarcações miúdas - será considerada embarcação miúda Qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante: a) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou b) Com comprimento total inferior a oito (8) metros que apresentem as seguintes características: - convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP. Considera-se cabine habitável aquela que possui condições de habitabilidade. É vedada às embarcações miúdas a navegação em mar aberto, exceto as embarcações de socorro. Embarcação de médio porte - Aquelas com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas. A legislação, acordos e convenções internacionais firmados pelo Brasil, determinam um tratamento diferenciado para as embarcações com comprimento maior ou igual a 24 metros, que possuam mais de 100 AB. Inscrição da embarcação - cadastramento da embarcação na Autoridade Marítima, com atribuição do nome e do número de inscrição e expedição do respectivo documento de inscrição. Local de inscrição - As embarcações serão inscritas e ou registradas por meio de solicitação às CP, DL ou AG (órgãos de inscrição), em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário/armador ou onde forem operar.…

ROTEIRO PARA FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ÍNDICE 1. Documentação da Embarcação 3 2. Documentação do(s) Tripulante(s) 8 3. Tabelas, Quadros e Planos 9 4. Marcações no Casco 11 5. Equipamentos e Instrumentos de Navegação e Convés 12 6. Equipamentos de Salvatagem, Combate a Incêndio e Meio Ambiente 18 7. Demais Itens de Verificação 25 8. Critérios básicos para liberação de embarcações 27 9. Referências Normativas …

segurança da navegação é indispensável. Na navegação empregada na pesca não é diferente, pois oferece riscos ainda mais altos. Com o avanço tecnológico e o consequente surgimento de novas tecnologias, tem-se uma grande variedade de possibilidades de se utilizar tais tecnologias a favor da segurança da navegação. Com o avanço da legislação e consequentes determinações legais visando aprimorar a segurança da navegação, existem especificações e regras qualitativas e quantitativas que…

LEGISLAÇÃO NÁUTICA Introdução A navegação em águas brasileiras rege-se pela Lei Federal 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), e pelo Decreto 2.596/98, conhecido como RLESTA, que a regulamenta. A Norma da Autoridade Marítima NORMAM/03 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, é o documento normativo, decorrente da lei citada acima, que estabelece normas e…

Cargo 6 – qualquer formação superior AULA 3 Navegação Marítima  A NAVEGAÇÃO MARÍTIMA Características gerais A Navegação é o conjunto de procedimentos que permitem a condução segura de uma embarcação de um ponto a outro da superfície terrestre. b) Navegação marítima, ou transporte marítimo, é um dos submodais que contemplam o transporte aquaviário. É realizada em mar aberto, como também em águas oceânicas exploradas pelo Estado e nas áreas dos portos e terminais. c) Ao…

OR RM MA AS SD DA AA AU UT TO OR RIID DA AD DE EM MA AR RÍÍT TIIM MA AP PA AR RA A A AM MA AD DO OR RE ES S,, E EM MB BA AR RC CA AÇ ÇÕ ÕE ES SD DE EE ES SP PO OR RT TE EE E//O OU U R RE EC CR RE EIIO OE EP PA AR RA AC CA AD DA AS ST TR RA AM ME EN NT TO OE E F FU UN NC CIIO ON NA AM ME EN NT TO OD DA AS SM MA AR RIIN NA AS S,, C CL LU UB BE ES SE E E EN NT TIID DA AD DE…

APOSTILA PREPARATÓRIA PARA O EXAME DE ARRAIS AMADOR. OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO PARA PILOTAR EMBARCAÇÕES NA ATIVIDADE DE ESPORTE E RECREIO, NOS LIMITES DA NAVEGAÇÃO INTERIOR 3ª Edição – Outubro 2010 COMUNICADO Esta edição da Apostila de Arrais-Amador está de acordo com a Norma da Autoridade Marítima – NORMAM-03/DPC, atualizada pela Portaria nº 114, de 15 de setembro de 2009, decorre do que estabelece a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do…

Navegação Fluvial 40 NAVEGAÇÃO FLUVIAL 40.1 A NAVEGABILIDADE DOS RIOS a. CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA Segundo a morfologia, é possível distinguir, de maneira esquemática, três tipos de cursos d’água: rios de alto curso, rios de médio curso (rios de planalto) e rios de baixo curso (rios de planície). – Rios de alto curso São rios que percorrem regiões altas e/ou acidentadas. Nestes rios são comuns as quedas rápidas e corredeiras; o gradiente de nível é, em geral,…

meio de embarcações para deslocamentos de passageiros e mercadorias utilizando o mar aberto como via. Pode ser de cabotagem/costeira (cuja navegação marítima é realizada entre pontos da costa ou entre um ponto costeiro e um ponto fluvial) ou de navegação de longo curso/internacional (navegação entre portos brasileiros e estrangeiros). 2 Explique como funciona a multimodalidade aplicada ao transporte aquaviário ? Destaca-se que o transporte marítimo é o principal tipo de transporte…

Navegação de cabotagem O transporte de cargas realizado entre os portos ou cidades do território brasileiro, utilizando a via marítima ou vias navegáveis interiores denomina-se navegação de cabotagem. Esta é uma alternativa viável na composição da cadeia de suprimentos de diversos setores, contribuindo de maneira significativa na preservação ambiental, transferindo a demanda de transporte de cargas terrestres para o marítimo, ajudando a reduzir os níveis de poluição no planeta.…