Roteiro para fiscalização de embarcações

ROTEIRO PARA FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

ÍNDICE

1. Documentação da Embarcação

3

2.

Documentação do(s) Tripulante(s)

8

3.

Tabelas, Quadros e Planos

9

4.

Marcações no Casco

11

5.

Equipamentos e Instrumentos de Navegação e Convés

12

6.

Equipamentos de Salvatagem, Combate a Incêndio e Meio Ambiente

18

7.

Demais Itens de Verificação

25

8.

Critérios básicos para liberação de embarcações

27

9.

Referências Normativas

28

Página 2 de 28

1. Documentação da Embarcação
1.1. Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Título de Inscrição de Embarcação
Miúda (TIEM)
•

Obrigatório para todas as embarcações sujeitas a inscrição e registro nas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG).

•

Dispensável para embarcações miúdas sem propulsão a motor e dispositivos flutuantes sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 (dez) metros de comprimento.

Nota: De acordo com o item 0202 da Normam 02, são consideradas embarcações miúdas quaisquer tipos de embarcações ou dispositivos flutuantes com alguma das características abaixo.
a) Comprimento inferior ou igual a 5 (cinco) metros ou;
b) Comprimento total inferior a 8 (oito) metros; convés aberto ou, se fechado, sem cabine habitável; sem propulsão mecânica fixa ou com motor de popa com potência inferior a 30 HP.
1.2. Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM)
•

Obrigatório para embarcações com arqueação bruta maior que 100 AB

•

Dispensável para as demais embarcações

1.3. Certificado de Segurança da Navegação (CSN)
•

Obrigatório para:

o o Embarcações de transporte de líquidos combustíveis a granel, gases liquefeitos inflamáveis, substâncias químicas perigosas ou mercadorias de risco similares, com arqueação bruta maior que 20 AB.

o

Embarcações de transporte de passageiros ou passageiros e carga, com arqueação bruta maior que 20 AB.

o
•

Embarcações com