A Pesca Toda Opera O

A pesca é toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, tanto em águas continentais, quanto em águas marinhas (Lei Federal nº 11.959, de 29/06/2009). Esta prática, em Mato Grosso, é regulamentada pela Lei Estadual nº 9.096, de 16/01/2009.
A pesca é uma atividade que provê benefícios econômicos e sociais, agregando valores de uso:
Direto: apropriação e comercialização de pescado, geração de empregos, provimento de lazer e turismo;
Indireto: valor agregado ao turismo de pesca (despesas em hotéis, restaurantes e empresas de turismo).
A SEMA é o órgão executor da política da pesca em Mato Grosso, cabendo ao órgão a responsabilidade de gestão e manejo sustentável dos recursos pesqueiros e pela fiscalização das atividades de pesca.
São instrumentos de gestão da SEMA:
1. Licenciamento e as autorizações das atividades relativas à pesca;
2. Sistema de Controle e Monitoramento da Pesca (SISCOMP);
3. Fiscalização da pesca e o ordenamento pesqueiro;
4. Cadastro geral das atividades de pesca.

Em Mato Grosso há as seguintes modalidades de pesca:
Amadora: é aquela praticada com a finalidade de consumo e lazer, sem finalidade comercial;

Desportiva: é aquela exercida com finalidade de lazer ou desporto sem a intenção de consumo, com a prática do “pesque-solte”;

Profissional: é aquela praticada por pescadores que fazem da pesca sua profissão ou meio principal de vida;

Subsistência: quando exercida por pescadores de comunidades tradicionais ou pescadores ribeirinhos, sem fins lucrativos, com finalidade de complementar o suprimento alimentar;

Científica: é a exercida unicamente com fins de pesquisa por instituições ou pessoas devidamente habilitadas para esse fim.
Voltar | Principal

Pesca Profissional
Publicado em: Qui, 09 de Agosto de 2012 15:17
Última Atualização em: Seg, 25 de Março de 2013 17:11
Marcos Roberto Ferramosca Cardoso
A pesca profissional, regulamentada pela Lei Estadual nº 9.096, de 16/01/2009, é