Natureza Jurídica Do Crime Falimentar

SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32 QUESTÕES 39…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

elucidação dos fatos. 2) Por R$ 51, sindicato dá registro a flanelinhas. Diego Zanchetta e Renato Machado - O Estado de S.Paulo http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100919/not_imp612015,0.php Por R$ 51 mensais, um sindicato oferece "segurança jurídica", uniformes, cadastro e registro profissional em carteira de trabalho para flanelinhas da capital. No vácuo da ausência de regras municipais, a entidade, que abriu as portas ao público em agosto, tem como respaldo uma lei…

FALÊNCIA Salvador 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado de pesquisa feita sobre o tema: Falência Empresarial. Nele abordaremos o conceito de falência, assim como o conceito jurídico e econômico, sua abordagem histórica, o instituto falimentar brasileiro, e por fim a antiga e a nova lei de falência. 2. CONCEITO DE FALÊNCIA Segundo ALMEIDA (2008, p.16) a palavra falência surgiu, etimologicamente, do verbo latim fallere e significa faltar, enganar, falsear,…

DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO: O processo falimentar é aquele que visa a liquidação judicial do devedor empresário ou sociedade empresária. O objetivo é sanear o mercado, tirando dele o empresário mau pagador, que não exerce atividade viável. Para tanto, o legislador disciplinou a forma de arrecadação, venda e pagamento dos credores desse devedor. 2. PRESSUPOSTOS: Para a caracterização do estado de falência e conseqüente instauração da execução concursal não basta somente a…

2.2. Requisitos Legais......................................................................................... 2.2.3. Procedimento de Homologação do Plano ................................................ 2.2.4. Crimes Falimentares................................................................................. 3. CONCLUSÃO........................................................................................................... 4.…

rápido, sendo necessário que o seu direito regulador seja bem flexível, com poucas formalidades; • Fragmentarismo - o direito empresarial é subdividido em vários sub-ramos, tais como ou direito societário, cambiário, contratos mercantis, direito falimentar etc. 3. Conceito de Empresário e Empresa O CC/2002 no seu art. 966 dispõe que: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.…

SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................02 2. Falência...................................................................................................03 3. Processo falimentar................................................................................04 4. Pedido de falência...................................................................................05 5. Sentença declaratória da…

profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário, por força do parágrafo único do art. 966 do c.c, o exercente de profissão intelectual, de natureza cientifica, literária, ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-los em seu trabalho. Estes profissionais exploram portanto, atividades econômicas civis, não sujeitas ao direito comercial. Há uma exceção; prevista…

lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação. 8. Da reabilitação. 9. Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. 11. Da extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). 13. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). 14. Crimes contra a dignidade