Natureza Jurídica Da Confusão Em Pagamento

família, coisas etc. Suas regras vão ter influências em outros segmentos do Direito Civil, que têm obrigações. 1.1 - Conceito O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Obrigação vem do latim obligatio, do verbo obligare, tendo…

DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO OSASCO 2012 DANILDES DOS SANTOS TEIXEIRA MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REMISSÃO E CONFUSÃO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Civil III. Orientadora: Miriam Bicalho. CENTRO…

lei em seu art. 368 do CC, diz que: “ se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem” Trata-se de uma forma direta indireta de extinção de obrigações, diferente de pagamento, que verdadeiramente não existe. As obrigações extinguem-se por via obliqua (diferente da normal). Com a compensação evita-se uma dúplice ação; facilita-se, com ela, o adimplemento. Por isso, deve ser incentivada pela lei. 2.…

receber, e “B” passa a ser seu cessionário. Já na onerosa: “A” por meio de contrato, avença que “B”, por meio de cessão de crédito, lhe entregue um automóvel que lhe devia “C”. Para que isto aconteça, deverá “B” efetuar o pagamento do restante do valor que resta para o pagamento do valor venal do carro no importe de R$ 5.000,00. Existe também a cessão convencional, que é aquela que ocorre livremente por declaração da vontade entre cedente e cessionário, porém está exige redução a…

cujo objeto deve ser prestado por inteiro, isto é, não pode ser dividido entre os sujeitos, sob pena de perda de suas qualidades essenciais. ***A característica da indivisibilidade não diz respeito à obrigação propriamente dita, enquanto relação jurídica que é; indivisível é o objeto da prestação. Está divisão só possui interesse se houver mais de um credor ou mais de um devedor. Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem

sua extinção. O pagamento é o meio normal de sua extinção; o desfecho da obrigação é o seu cumprimento. Aqui ocorre a liberação do devedor. Pagamento – obrigação de dar, fazer e de não fazer. *se ocorre sem culpa ao mesmo, a obrigação segue o caminho da extinção; por outro lado, se o devedor concorre para a impossibilidade de pagar, devera responder por perdas e danos. Ø Natureza Jurídica do Pagamento: È complexo tentar insistir numa natureza única para pagamento.…

Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de obrigação, embora já houvesse certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em…

Qual é o conceito e a natureza jurídica do crédito tributário? R: A atividade financeira do Estado se desdobra em despesa, RECEITA, orçamento e crédito público. A receita subdivide-se em receitas originárias e receitas derivadas. Estas últimas são caracterizadas por constrangimento legal para sua arrecadação. São os tributos que o Estado decreta com base no princípio de autoridade, no exercício da soberania, e que se constituem no objeto do Direito Tributário. Está relação jurídica,…

palestras. Obrigação indivisível é aquela cujo fracionamento da prestação enseja a perda das características essenciais, como também depreciação de seu valor. Só pode ser cumprida por inteiro. Art.258 CC. O credor não é obrigado a receber pagamentos parciais, nem mesmo o devedor em fazê-los, se outra coisa foi estipulada (Art. 314 CC). PLURALIDADE SUJEITOS: de credores ou de devedores. Aplicação da divisibilidade nas espécies de obrigações– controvérsias na doutrina!…

elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação do seu interesse”.…