Natureza Juridica Uniao Europeia

UNIÃO EUROPÉIA Na Europa alguns países como Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos de economia mais forte, sentiram a necessidade de forma um bloco econômico que pudesse ter força político-econômica junto a outros países de economia mais fraca na Europa e com outros blocos econômicos continentais. A União Europeia, no início era conhecida como Comunidade Econômica Europeia, possui uma organização internacional constituída atualmente por 25 Estados-Membros,…

demasiado por uma rigidez classificativa prematura, talvez 1 Este texto reproduz o essencial de um comunicação apresentada numa Mesa Redonda sobre A Economia Social e o Terceiro Sector: Delimitação, Estudos e Projectos, promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN). A economia social — Uma constelação de esperanças possamos alcançar resultados úteis. No âmbito desta atitude dialogante, é importante que cada um identifique o seu próprio ponto de vista. Pela…

os comportamentos de cada homem. (ordem social) O direito é: - imperativo: aplica-se independentemente da vontade da pessoa. - coercivo: o Estado pode aplicar a lei “à força”. O Direito pode ser definido segundo duas definições: a sociológica e a jurídica. Visão Sociológica = Direito como ordem de coacção Segundo Max Weber “existe direito quando a validade da ordem é garantida exteriormente pela probabilidade de uma coacção (física ou psíquica) que, aplicada por uma instância humana…

Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União Europeia – Uma Visão…

FONTES E DEFINIÇÃO Direito de Integração – definição, características e o modelo do Direito Comunitário. 1.1. Conceito. Direito da Integração é a sistemática jurídica resultante de um processo em sede de relacionamentos interestatais com objetivos econômicos e comerciais visando alcançar na integração, o modelo comunitário. 1.2. Natureza jurídica. Direito da Integração é um Ramo do Direito Internacional Público. 2. DIREITO DE INTEGRAÇÃO e DIREITO COMUNITÁRIO Direito Comunitário é o…

Transconstitucionalismo, termo novo criado por Marcelo Neves, é o entrelaçamento de ordens jurídicas que tratam sobre o mesmo problema de natureza constitucional, que pode se dar de maneira harmônica, quando um órgão jurídico avoca dispositivo jurídico de outro, como jurisprudência, como ocorre entre ordens estatais; ou de maneira conflituosa, quando a parte interessada procura a reforma de determinada decisão baseada em uma ordem jurídica, buscando uma nova análise de outro órgão…

relações exteriores, cujo cumprimento não tenham sido encarregado a nenhuma outra entidade; 3) Zelar pela observância das normas que regulam o funcionamento da Secretaria-Geral e, quando a Assembléia Geral não está reunida, adota as disposições de natureza regulamentar que habilitem a Secretaria-Geral a cumprir suas funções administrativas; 4) Atuar como comissão preparatória; 5) Preparar, a pedido dos estados-membros, projetos para promover e facilitar a colaboração entre a OEA e a…

políticas, sociais e econômicas, nacionais e internacionais pertinentes à compreensão do funcionamento do jogo de poder em determinado momento. A teoria do Estado, a teoria da Constituição e o Direito Constitucional, como de resto toda a ciência jurídica, não pode ser estudada a partir de uma análise fria da engenharia normativa. É preciso buscar as motivações e os jogos do poder. É preciso buscar os desejos ocultos, os interesses em conflito. Se não fizermos isto, o estudo do Estado e…

CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9-…

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO MONOPÓLIO DOS SERVIÇOS POSTAIS Trabalho destinado ao estudo do tema monopólio do serviço postal brasileiro, tema este que está intrinsecamente relacionado com uma questão que tem ganhado importância e vem sendo discutida no Brasil e em todo o mundo. Analisa qual o papel do Estado nas atividades econômicas e na prestação de serviços públicos, buscando saber se o setor postal brasileiro comporta atuação da iniciativa privada ou se apenas pode ser desenvolvido pela…