Natureza Juridica Pedagio

PIRES MÁRCIO HENRIQUE RICARDILSON SOUZA Bacharelandos em direito, 9º Semestre, Turma N02 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS/ISSQN FEIRA DE SANTANA 2014 DANIELLE MAIA DANIELLE RIOS JOSÉ ROUSTAING MARCELO PIRES MÁRCIO HENRIQUE RICARDILSON SOUZA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS/ISSQN Atividade apresentada à Faculdade Anísio Teixeira – FAT, no curso de Bacharelado em Direito, como requisito de…

transporte urbano. Isso decorre, entre outras causas, da insuficiência de mecanismos de financiamento, da falta de planos de integração e programas de incentivo e da pouca divulgação das externalidades positivas dos metrôs e trens. população, o pedágio urbano e o mercado de créditos de carbono. As regiões metropolitanas brasileiras vêm sofrendo intensas ocupações desordenadas e usos indevidos do solo urbano, cuja conseqüência maior é a desorganização e o deficiente funcionamento…

1 -O que é Direito Tributário? Resposta> é o ramo do direito publico que visa regrar as relações jurídicas que vão surgir entre o estado e as pessoas que sujeitarão as imposições do mesmo. CPF OU CNPJ contribuinte ou não. ( pessoas físicas ou pessoas jurídicas) 2 - Direito coletivo – necessidade de receita. Resposta > Compete ao estado fixar normas que devem ser estabelecidas por toda sociedade. - arrecadação > é o sustentáculo financeiro do estado. - Estado satisfaz o…

explanar as questões relevantes que giram em torno desse assunto. A princípio, é importante esclarecer que, para que um bem seja objeto de uma relação jurídica, o mesmo deve apresentar três características essenciais: idoneidade para satisfazer um interesse econômico, possuir gestão autônoma e ainda, ter subordinação jurídica ao seu titular. Através de uma busca histórica, podemos descobrir que a classificação das coisas teve sua origem com GAIO, jurisconsulto…

que lhe sucedem todos os direitos e obrigações TRANSFORMAÇÃO – Muda a espécie de sociedade ( LTDA para S/A ) FUSÃO – Duas ou mais empresas se unificam p/ formar uma ( Ambev ) -As mudanças na empresa tanto na propriedade quanto na estrutura jurídica não afeta os contratos de trabalho do empregado ( não é motivo de justa causa e nem para indenizações ) **Trabalhador autônomo esta ligado a pessoa daquele beneficio do serviço prestado, mas não existe relação de emprego Um…

como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Em conformidade com Harada (2005, p.322): Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais reciprocamente harmônicos, que organiza os elementos constitutivos do Estado, que outra…

de produto estrangeiro). Induz qualquer comportamento econômico e social. - Tributo como instrumento. Uma lei tributária não pode ir contra as finalidades do Estado. - Quando utilizamos tributos com fins arrecadatórios diz-se que tem natureza fiscal. E a natureza extrafiscal para induzir comportamento. - Enquanto instrumento, o tributo pode promover as finalidades do Estado. - Solidariedade - Direito financeiro: se ocupa da atividade financeira do estado (receita, gestão e…

atividade laboral remunerada, não vinculada ao regime próprio. Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. EMPREGADOS: Exerce atividade laboral remunerada na condição subordinada. - Presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, não eventual, ou seja habitual, sob subordinação. - Contratado para trabalho temporário. - Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empegado em empresa nacional…

sofreu uma grande mudança em 1999, no governo de Olívio Dutra, a UERGS foi quase fechada durante a gestão do governador Rigotto e o Daer foi quase privatizado na gestão de Britto, além das polêmicas que sempre envolvem a privatização ou estatização de pedágios no Estado. Partindo desses três fatos, o grupo procurou se aprofundar em cada uma das instituições para buscar uma análise embasada destes e outros acontecimentos decorrentes das trocas de governo. 1.4. METODOLOGIA A metodologia…

decadência neste contexto, é que, em linhas gerais, o seu conceito se traduz na perda do direito, por parte do sujeito ativo de determinado tributo, de promover o lançamento tributário. Consistindo, com certeza, um dos pontos importantes da segurança jurídica, por não permitir a protelação ao longo do tempo do dever de agir da autoridade administrativa, e promove a estabilização da relação Fazenda Pública x Contribuinte. INTRODUÇÃO Com o advento da atual ordem tributária…