Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

sendo este o objeto), em favor de outrem, sendo este o sujeito ativo. Consiste em um complexo de normas, as quais regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que possui por objeto prestações de um sujeito em proveito de outrem, trata do vinculo entre credor e devedor, bem como, contempla relações de caráter pessoal, uma vez que não se confunde com a relação jurídica real, a qual trata das “coisas”, a qual é estudada no Direito das Coisas. 2. Modalidades de obrigações de dar,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS DE SÃO GONÇALO – RJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA ALUNAS: .... MONÍSMO E PLURALISMO JURÍDICO SÃO GONÇALO, 28 DE NOVEMBRO DE 2012. DO MONISMO AO PLURALISMO JURÍDICO Introdução:

Erro ou ignorância Segundo Doutrinado Carlos Roberto Gonçalves’’o erro trás uma idéia falsa de realidade’’ e a ignorância e o desconhecimento total da lei.Tendo varias modalidades de erro. SUBSTANCIAL E ERRO ACIDENTAL Substancial tem um prejuízo relevante. Art.139.’’ O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à

Bacharel em Direito. . Orientador (a): PAULO HENRIQUE WENDT, Esp. JOINVILLE 2012 Diretor Geral: Prof. Felix Negherbon Diretora Pedagógica: Prof. Maria Salete Panza Gonçalves da Silva Gestora de Graduação e Pós-Graduação Prof. MSc. Fabiane Maria Sapucaia de Amarante Coordenador do Curso de Direito Prof. MSc. Maria de Lourdes Bello Zimath Banca Avaliadora composta por: Prof. Paulo Henrique Wendt, Esp. Prof. Prof. Endereço: Faculdade Cenecista de…

por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica.[1] Segundo explica o civilista Carlos Roberto Gonçalves: Empresa e estabelecimento são conceitos diversos, embora essencialmente vinculados, distinguindo-se ambos do empresário e da sociedade empresária, que são os titulares da…

vem a ser propriedade, como se vê no caput do artigo 1.228, ao pronunciar que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, conforme o caput do artigo acima, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi, abutendi e à rei vindicatio, que advieram da propriedade romana, segundo ele, tais…

vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. Para Orlando Gomes, o Direito das Obrigações pode ser definido, in verbis: “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la” Clóvis Verissímo de Couto e…

como objetivo estudar a classificação dos bens, sua possível alienação, a diferença de bens públicos e particulares, o que consta no código civil brasileiro e também sobre as terras devolutas. Através de pesquisas em livros como da renomada autora Maria Helena Diniz e aprofundamentos na internet, foi possível aprofundar-nos no assunto Esse artigo está dividido em 4 partes, sendo uma para a classificação dos bens, outro para bens públicos, um para bens particulares e o último para as…

12/10/2014 Você está aqui: Página Inicial A família através dos tempos - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Família Família A família através dos tempos Elis Helena Pena Resumo: trata-se de uma tentativa de análise histórica da Instituição Família. Avanços e retrocessos fazem parte do contexto tentando esboçar a nova formação familiar do século XXI. Novas relações impõem à necessidade de um olhar moderno sob a constituição das novas famílias. …

Família do de cujus, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de última vontade. A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo, assim exposto nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como…